15/07/2025 04:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:14

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 17:24

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803873-55.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ILDELLANY JEFTE LIMA CARDOSO SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
30/05/2025 10:59

Determinado o arquivamento
30/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:59

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 03:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 03:35

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2025 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/01/2025 08:54

Conclusos ao Juiz Leigo
08/11/2024 00:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:50

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 22:49

Juntada de provimento correcional
03/04/2024 14:16

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2024 13:51

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.
01/02/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:50

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
29/01/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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