15/07/2025 04:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:14

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BALTEZAM MEDEIROS em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:42

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0812423-39.2024.8.15.2001 [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE FERNANDO BALTEZAM MEDEIROS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
30/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Julgado procedente o pedido
18/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
18/05/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 19:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 19:07

Juntada de Decisão
27/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 12:33

Conclusos ao Juiz Leigo
08/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BALTEZAM MEDEIROS em 02/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 03:58

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024 18:20

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BALTEZAM MEDEIROS em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:55

Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
31/03/2024 00:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2024 11:51

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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