04/09/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 12:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:22

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:55

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800916-39.2025.8.15.0581 DECISÃO Analisando os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC/2015.

Além disso, cumpre-se mencionar que considerando as informações trazidas na petição retro, cabe ressaltar que a comprovação do endereço de residência da parte autora é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Sendo assim, intime-se a parte autora, através de seu procurador, para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, acostando aos autos comprovante de residência, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, podendo ainda ser em nome de terceiro, desde que demonstrado o liame entre o detentor do comprovante e o autor, bem como comprovando documentalmente a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de indeferimento da exordial.

Rio Tinto, 17 de junho de 2025.

Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO
26/06/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:26

Determinada a emenda à inicial
20/06/2025 07:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/06/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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