TJPB - 0002182-26.1993.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:29
Recebidos os autos
-
29/08/2025 17:29
Juntada de Certidão de prevenção
-
01/08/2023 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/08/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 21:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 10:42
Juntada de Petição de apelação
-
23/11/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2022 23:59.
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02/11/2022 00:12
Decorrido prazo de NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI em 01/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 22:02
Juntada de Petição de apelação
-
01/11/2022 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 14:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/10/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2022 13:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/09/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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14/05/2022 06:56
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.
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19/04/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 02:26
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2021 23:59:59.
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31/08/2021 05:41
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 23:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/08/2021 01:49
Decorrido prazo de FRANCINEIDE ESTRELA DE ANDRADE em 25/08/2021 23:59:59.
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26/08/2021 01:17
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2021 23:59:59.
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12/08/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 08:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/07/2021 21:18
Conclusos para julgamento
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29/07/2021 20:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/07/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 10:23
Declarada decadência ou prescrição
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19/05/2021 12:06
Conclusos para despacho
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19/05/2021 12:06
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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14/05/2021 07:29
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 01:26
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2021 23:59:59.
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12/04/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2021 23:59:59.
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10/02/2021 17:40
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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09/02/2021 21:45
Conclusos para despacho
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25/01/2021 20:23
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2021 22:52
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2021 16:59
Conclusos para despacho
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04/07/2020 01:28
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2020 23:59:59.
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15/06/2020 08:57
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 08:57
Ato ordinatório praticado
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21/02/2020 15:15
Processo migrado para o PJe
-
09/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
09/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2019 NF 173/1
-
09/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 12/2019 15:12 TJEJPN8
-
12/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2019 DIGITALIZACAO
-
17/01/2018 00:00
Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 17: 01/2018
-
04/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2017
-
21/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2017
-
21/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2017
-
21/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2017
-
23/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2017
-
19/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2017 VISTAS FAZ.
-
17/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017
-
02/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2017
-
02/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017
-
04/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 08/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
21/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2015 EXP PRECATORIA
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
27/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2014 MAND EXP E01
-
03/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2014
-
27/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014
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21/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2014
-
21/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2014 MAN/EXP 07
-
19/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2014
-
18/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/08/2014
-
08/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014 VISTA FAZENDA
-
22/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2014 RESP.OFICIO
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22/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2014
-
10/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 04/2014 OF.EXP.DETRAN
-
21/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2014 OFICIO DETRAN
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18/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2014
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29/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/08/2013
-
13/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXPA E3
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
03/12/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03122012
-
08/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08082012
-
06/08/2012 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 06082012
-
06/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012
-
06/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012
-
06/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012
-
06/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082012 NF 107: 12
-
13/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072012
-
27/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25062012
-
27/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012
-
31/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31052012
-
13/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13032012
-
09/03/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09032012
-
09/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09032012
-
27/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27022012
-
27/02/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270220126FAZENDA PUBLI
-
06/09/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06092011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30082011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 30082011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 30082011
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30/08/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 30082011 SN01
-
11/05/2009 00:00
Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 11052009
-
17/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032009
-
09/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052008
-
13/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032008
-
04/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032008
-
14/11/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112007
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07/11/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112007
-
29/10/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102007
-
16/07/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102007
-
13/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072007
-
31/05/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052007
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31/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052007
-
09/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112005
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09/11/2005 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 09112005
-
08/11/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25102005
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08/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112005
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17/03/2005 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17032005
-
25/11/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25112004
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25/11/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112004
-
19/11/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191120045FAZENDA PUBLI
-
10/11/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112004
-
10/11/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10112004
-
08/11/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28102004
-
08/11/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08112004
-
06/10/2004 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 05102004
-
27/09/2004 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 27092004 011945PB
-
24/09/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092004 NF 31: 4
-
23/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092004
-
23/09/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23092004
-
21/09/2004 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 18092004
-
21/09/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 21092004
-
16/09/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092004 NF 30: 4
-
13/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092004
-
13/09/2004 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 13092004 FLS. 100
-
13/09/2004 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13092004 FLS. 102
-
13/09/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092004
-
10/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092004
-
10/09/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02092004
-
10/09/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10092004
-
17/08/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17082004
-
06/08/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052004
-
12/07/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09072004
-
31/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 31052004 JPSN
-
31/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 31052004 LT: 200021 S:
-
28/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 28052004 LT: 47 S: 2
-
27/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27052004
-
07/05/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05052004
-
05/05/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042004
-
05/05/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26042004
-
05/05/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04052004
-
05/05/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04062004
-
26/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042004
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26/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042004
-
23/04/2004 00:00
Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 23042004
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23/04/2004 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 23042004
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23/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042004
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05/03/2004 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05032004
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05/03/2004 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 05052004
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01/03/2004 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 01032004
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17/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022004
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17/02/2004 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 16022004
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13/02/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022004
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13/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022004
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12/12/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10122003
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19/11/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19112003
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14/11/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13112003
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14/11/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112003
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14/11/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112003
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14/11/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13112003
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17/05/2002 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 17052002
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17/05/2002 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 17052003
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15/05/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15052002 NF 11: 2
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13/05/2002 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 13052002
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13/05/2002 00:00
Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 13052002
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13/05/2002 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052002
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29/04/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29042002
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22/04/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 22042002FAZENDA PUBLIC
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25/03/2002 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032002
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25/03/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15032002
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05/03/2002 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05032002
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20/06/2001 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19062001
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14/05/2001 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052001
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14/05/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052001
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14/05/2001 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14052001
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04/04/2001 00:00
Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 03042001
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25/06/1993 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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