28/08/2025 02:59

Decorrido prazo de CASSANDRO CARDOSO COSTA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:59

Decorrido prazo de CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/08/2025 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/08/2025 08:52

Juntada de informação
14/08/2025 03:12

Decorrido prazo de CASSANDRO CARDOSO COSTA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:12

Decorrido prazo de CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:16

Juntada de informação
01/08/2025 05:53

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 05:52

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuidam os autos de cumprimento de sentença de pagar quantia certa relativa a honorários de sucumbência promovido pelo advogado ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em face de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A.

Intimado na forma dos arts. 523 e 525 do CPC, o banco apresentou impugnação, alegando, em síntese, excesso de execução, dado que o exequente aplicou erroneamente os juros incidentes sobre a condenação (Id 105240628).

O exequente se manifestou contra a impugnação (Id 106351092).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação processual postulado pelo advogado exequente ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, nos termos do artigo 1.048 do CPC.

Providencie a escrivania a identificação dos presentes autos (art. 1048, §2º do CPC).

Vê-se que a quantia apresentada pelo impugnado não está em conformidade com o que dispõe os cálculos do executado, surgindo, desta forma, dúvidias que precisam ser sanadas através de apuração pela Contadoria Judicial.

Dispõe a sentença, no id.46286396: Assim sendo, deve a execução ocorrer em conformidade com o que dispõe a sentença de mérito, de maneira que o executado deve ao exequente 20% sobre o valor da dívida corrigida, cuja divergênca resulta no termo da inicdência de juros de mora.

O valor encontrado no Id 105240629, qual seja: honorários advocatícios de R$ 367.782,19 foi reconhecido como devido pelo executado, razão porque se torna incontroverso e não se faz necessários maiores argumetações para declarar válido e devido.

Entretanto, pontuou o impugnante que os juros de mora só devem ser aplicados sobre o valor atualizado da dívida/execução, incidindo tal encargo apenas a partir do trânsito em julgado da decisão, mas que contrariam o entendimento firmado pelo exequente.

ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA E DECISÕES JUDICIAIS INERENTES AO CASO.

Desta forma, determino a liberação imediata da parte incontroversa a título de honorários advocatícios o valor de R$ 367.782,19 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) e o saldo remanescente deverá ser apurado pela Contadoria Judicial.

Expeça-se alvará do valor incontroverso e remetam-se os autos à Contadoria.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se as partes.

João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
30/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 21:34

Deferido o pedido de
29/07/2025 21:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:42

Outras Decisões
20/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:19

Juntada de Petição de resposta
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: DESPACHO Vistos, etc.

Com o intuito de viabilizar o contraditório, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca do petitório do Executado acostado ao ID 99614390.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
29/11/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:37

Determinada Requisição de Informações
21/11/2024 08:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 17:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812378-29.2021.8.15.0000
20/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:38

Publicado Despacho em 01/04/2024.
29/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Antes de proferir decisão no feito, diante da notícia de pendência de apreciação de recurso perante o STJ, INTIME-SE o exequente para, em 05 (cinco) dias, prestar informações acerca do mencionado recurso, com o intuito de se evitar prejuízos ao andamento do feito, tendo em vista que a decisão recursal pode afetar o andamento do feito executivo.

Em seguida, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de ID 78723914.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição.
27/03/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:50

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:10

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 05:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de habilitação de ID 84138762.

Proceda a Escrivania com as anotações junto ao sistema.

Noutro norte, sobre o acórdão de ID 81347365, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, dando o devido andamento à presente execução, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
17/01/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/09/2023 14:06

Conclusos para decisão
07/09/2023 00:42

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:42

Decorrido prazo de CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:42

Decorrido prazo de CASSANDRO CARDOSO COSTA em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias úteis, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
14/08/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/06/2023 12:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/04/2023 14:14

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 12/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:16

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 01:24

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 09/06/2022 23:59.
23/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
20/05/2022 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2022 11:18

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2021 18:45

Conclusos para decisão
15/09/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 08:10

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 03:57

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 03:57

Decorrido prazo de VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 03:57

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 03:57

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 30/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 01:17

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 01:17

Decorrido prazo de VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 03:36

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 03/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 00:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 15:27

Conclusos para decisão
22/07/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 07:59

Juntada de Certidão
07/07/2021 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 13:05

Acolhida a exceção de pré-executividade
29/06/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 11:34

Conclusos para despacho
28/05/2021 11:33

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 12:22

Conclusos para despacho
20/06/2020 00:43

Decorrido prazo de CASSANDRO CARDOSO COSTA em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:07

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 15/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 23:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 15:04

Processo migrado para o PJe
12/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
12/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2019 NF 261/1
12/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 12/2019 16:46 TJEJPG9
26/02/2019 00:00

Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 25: 02/20
14/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2019 P063051162001 18:01:51 BANCO I
14/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2019 PA00005162001 18:01:51 CASSAND
14/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 14: 01/2019 PA00005162001 18:01:51 C
14/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 14: 01/2019 P048002172001 18:01:51 BANCO I
14/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2019
08/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 08/2017 P048002172001 17:31:14 BANCO I
09/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 01/2016 PA00005162001 09/01/2
15/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P063051162001 17:33:38 BANCO I
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
07/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 11/2013 BANCO ITAU
07/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2013
16/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2013 CASSANDRO CARDOSO COSTA
29/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 08/2013 BANCO ITAU
13/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013 OFICIE-SE
17/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013
13/03/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2013 CERTIFICAR
16/08/2012 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 16082012 2020110447832
31/05/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31052012
30/05/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30052012 012575PB
16/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16052012
15/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012
15/05/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 14052012
15/05/2012 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 14052012
15/05/2012 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 14052012
15/05/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15052012
25/04/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25042012 AUTOR
25/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042012
03/04/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03042012
20/03/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20032012 012575PB
07/12/2011 00:00

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Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19112009
19/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112009
18/11/2009 00:00

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Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112009
20/10/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16102009
20/10/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20102009
07/10/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071020091CDL CENTRAL D
18/09/2009 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18092009
18/09/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18092009
16/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092009
01/09/2009 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28082009
01/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092009
25/08/2009 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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