TJPB - 0801212-45.2019.8.15.0331
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690).
PROCESSO N. 0801212-45.2019.8.15.0331 [Fornecimento de Medicamentos, DIREITO DA SAÚDE].
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80.
REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA RITA, MUNICIPIO DE SANTA RITA.
DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE o Município de Santa Rita para que informe se as agulhas BD Ultra Fine (200 unidades) já foram adquiridas, e, em caso positivo, se já houve o fornecimento das mesmas à KÍVIA KANANDA DE OLIVEIRA MAMEDE.
Prazo, 20 dias.
Com a resposta, vistas ao Ministério Público.
Intime-se.
Data e assinatura eletrônicas. -
13/12/2022 14:49
Baixa Definitiva
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13/12/2022 14:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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04/11/2022 19:06
Transitado em Julgado em 22/10/2022
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22/10/2022 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 21/10/2022 23:59.
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05/09/2022 08:05
Juntada de Petição de cota
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23/08/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 17:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
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02/08/2022 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2022 15:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2022 15:24
Juntada de Certidão de julgamento
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02/08/2022 00:50
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:37
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.
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13/07/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/07/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 14:45
Conclusos para despacho
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01/06/2022 16:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/04/2022 00:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/04/2022 23:59:59.
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20/04/2022 00:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/04/2022 23:59:59.
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04/03/2022 14:06
Conclusos para despacho
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02/03/2022 11:15
Juntada de Petição de parecer
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16/02/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 13:07
Conclusos para despacho
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12/11/2021 13:07
Juntada de Certidão
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28/10/2021 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 27/10/2021 23:59:59.
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02/09/2021 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2021 18:47
Conclusos para despacho
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05/06/2021 18:47
Juntada de Certidão
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05/06/2021 18:47
Juntada de Certidão
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04/06/2021 10:42
Recebidos os autos
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04/06/2021 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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