TJPB - 0059725-98.2004.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:52
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
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02/07/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 19:30
Publicado Expediente em 01/07/2025.
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01/07/2025 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0059725-98.2004.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: GILVANDO DOMINGOS ALVES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.
BLOQUEIO EFETUADO.
EXTINÇÃO.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.
O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.
A obrigação foi adimplida, em razão da efetivação do bloqueio judicial, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS.
Após, ciência bancária, arquivem-se com a devida baixa.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juiz(a) de Direito -
27/06/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:59
Determinado o arquivamento
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31/03/2025 17:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/02/2025 12:09
Conclusos para decisão
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13/10/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 03:47
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2024 23:59.
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18/07/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 08:29
Conclusos para despacho
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16/07/2024 08:29
Juntada de Outros documentos
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11/07/2024 10:35
Juntada de Alvará
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11/07/2024 10:32
Juntada de Alvará
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27/06/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 17:43
Expedido alvará de levantamento
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27/03/2024 10:29
Conclusos para despacho
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26/03/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 14:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/11/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 12:39
Conclusos para despacho
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09/11/2023 12:39
Juntada de Certidão
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26/05/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 10:03
Conclusos para despacho
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10/03/2023 00:24
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2023 23:59.
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28/02/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2023 09:44
Conclusos para despacho
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17/12/2022 10:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/11/2022 01:25
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/10/2022 23:59.
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27/09/2022 09:15
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
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23/09/2022 20:12
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 20:12
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 15:33
Processo migrado para o PJe
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28/06/2022 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 28: 06/2022 11:47 TJEJPE4
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28/06/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 06/2022 MIGRACAO P/PJE
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28/06/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2022 NF 42/22
-
28/11/2011 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 20092011
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28/11/2011 00:00
Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 28112011
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20/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17052011
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08/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011
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01/02/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27012010
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01/02/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01022010
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01/02/2010 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 05042010
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13/01/2010 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 13012010
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17/12/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17122009
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20/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 20052009
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14/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009
-
13/05/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13052009
-
24/09/2008 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 24092008
-
25/08/2008 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 25082008 013333PB
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26/02/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26022008
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26/02/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27022008
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26/02/2008 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 27032008
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18/02/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180220082O ESTADO NA P
-
03/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102007
-
03/10/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 01102007
-
03/10/2007 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 03102007
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01/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102007
-
10/09/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19062007
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10/09/2007 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 21062007
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21/06/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21062007
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19/06/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19062007 008682PB
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06/06/2007 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 06062007
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06/06/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11062007
-
04/06/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04062007 NF 28: 7
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20/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032007
-
20/03/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20032007
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19/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032007
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23/02/2007 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 23022007
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17/10/2006 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 16102006
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05/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102006
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05/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102006
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05/10/2006 00:00
Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 05102006
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03/10/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092006
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28/07/2006 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 28072006
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28/07/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31072006
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25/07/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25072006 NF 20: 6
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04/07/2006 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04072006
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29/06/2006 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 28062006
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29/06/2006 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 28062006
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29/06/2006 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 29062006
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18/01/2006 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 18012006
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11/04/2005 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07042005
-
01/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032005
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01/04/2005 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 01042005
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31/03/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 31032005
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30/03/2005 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 28032005
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28/03/2005 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28032005
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18/03/2005 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18032005 008682PB
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16/03/2005 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 16032005
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16/03/2005 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17032005
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14/03/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032005 NF 4: 5
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08/03/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032005
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08/03/2005 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 08032005
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04/03/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04032005
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22/02/2005 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 12012005
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22/11/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19112004
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22/11/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22112004
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10/11/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120041ESTADO DA PAR
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03/11/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112004
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03/11/2004 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 03112004
-
03/11/2004 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 03112004
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28/10/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27102004
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28/10/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 28102004
-
25/10/2004 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2004
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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