TJPB - 0814150-96.2025.8.15.2001

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ARILSON CASSIMIRO SILVA

CPF *68.***.*28-17

Advogados

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE MACEDO

OAB: 22591/PB

CPF *75.***.*32-32

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHA AEREAS

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

FLAVIO IGEL

OAB: 306018/SP

CPF *70.***.*63-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2025 11:29

    Determinado o arquivamento

  • 20/07/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 02:56

    Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 16/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 02:56

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE MACEDO em 16/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 00:11

    Publicado Expediente em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0814150-96.2025.8.15.2001 Assunto: [Extravio de bagagem] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE MACEDO(*75.***.*32-32); ARILSON CASSIMIRO SILVA(*68.***.*28-17); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.***.***/0001-60); FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

    DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

    ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

    REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

    HOMOLOGAÇÃO.

    Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Vistos etc.

    RELATÓRIO.

    Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    FUNDAMENTAÇÃO.

    A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

    Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

    Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

    DISPOSITIVO.

    Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Outras disposições: 1.

    Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se. 2.

    Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

    Cumpra-se. 3.

    Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

  • 30/06/2025 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 18:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/06/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 12:14

    Juntada de Projeto de sentença

  • 03/06/2025 09:59

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 28/05/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 12:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/05/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 27/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2025 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 09:08

    Juntada de comunicações

  • 10/04/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 17/03/2025 16:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/03/2025 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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