11/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813929-16.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ANA CAROLINA MARTINS GUIMARÃES(*03.***.*46-33); ANA CAROLINA MARTINS GUIMARÃES(*03.***.*46-33); Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A.(07.***.***/0001-59); GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO(*20.***.*91-48); SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante no id 116687011.

Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos.

P.R.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
06/08/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 17:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
02/08/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 02:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS GUIMARÃES em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:00

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813929-16.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ANA CAROLINA MARTINS GUIMARÃES(*03.***.*46-33); ANA CAROLINA MARTINS GUIMARÃES(*03.***.*46-33); Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A.(07.***.***/0001-59); GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO(*20.***.*91-48); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
30/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:57

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 15:49

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/05/2025 07:55

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2025 00:10

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 01:55

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 09:06

Juntada de comunicações
16/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/03/2025 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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