03/09/2025 06:02

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr.

José Mariz”.

Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0807154-93.2023.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Abuso de Poder] AUTOR: LEANDRO FERREIRA MATIAS REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Considerando a certidão de decurso de prazo (ID 117284480) e a inércia da parte Autora em relação ao despacho anterior (ID 115260429), que solicitava manifestação sobre a Carta Precatória (ID 110417119) para coleta de assinatura, determino: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a efetiva distribuição e andamento da referida Carta Precatória no juízo deprecado.

ADVIRTO que o não cumprimento desta determinação, ou a ausência de justificativa plausível, implicará na preclusão da prova pericial grafotécnica, arcando a parte com o ônus de sua não produção, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/09/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:35

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr.

José Mariz”.

Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0807154-93.2023.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Abuso de Poder] AUTOR: LEANDRO FERREIRA MATIAS REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Diante do teor da certidão de Id 114201072, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste a respeito, como também acerca da possibilidade de distribuição da Carta Precatória pelo próprio promovente.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/06/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:51

Juntada de Carta precatória
03/04/2025 09:05

Outras Decisões
02/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 04:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 06:58

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:10

Nomeado perito
22/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:01

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEPB em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 21:42

Mandado devolvido para redistribuição
05/07/2024 21:42

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:23

Outras Decisões
10/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:51

Decorrido prazo de JUCEPB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2024 11:32

Expedição de Mandado.
08/05/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/02/2024 01:25

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEPB em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:51

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:36

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEPB em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 17:01

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 00:36

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA MATIAS em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:45

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:29

Conclusos para decisão
22/01/2024 08:30

Juntada de Petição de cota
19/12/2023 01:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 10:15

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 13:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/12/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:28

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:23

Expedição de Mandado.
06/12/2023 07:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 07:33

Juntada de Ofício
06/12/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 11:33

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 17:14

Conclusos para julgamento
18/10/2023 16:21

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 06:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2023 06:40

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
03/10/2023 06:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO FERREIRA MATIAS - CPF: *61.***.*00-58 (AUTOR).
02/10/2023 22:54

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2023 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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