10/09/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 09:39

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:49

Decorrido prazo de VIRGINIA HELENA BRANDAO MORORO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:26

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864099-02.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

REU: VIRGINIA HELENA BRANDAO MORORO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.. em face do(a) REU: VIRGINIA HELENA BRANDAO MORORO DA SILVA.

Alega a parte autora, em síntese: "Na data de 07 de janeiro de 2016, o Requerente firmou com o Requerido, o CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS – BB CRÉD RENOVAÇÃO nº. 862492450 (Operação nº. 00000000862492450 - Numeração Interna Sistêmica), com o valor solicitado de R$ 86.166,77 (oitenta e seis mil cento e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos).

Muito embora o aludido objeto do contrato tenha sido devidamente disponibilizado pelo Autor, não houve o cumprimento da obrigação por parte do Requerido na forma e prazo pactuados, fato que ocasionou o vencimento antecipado do contrato e, consequentemente, a mora.

Não obstante tenha o Autor empreendido todos os esforços no sentido de obter a satisfação da contraprestação devida pela parte Requerida, extrajudicialmente, não obteve êxito, não tendo restado alternativa senão a de buscar a guarida do Poder Judiciário".

Devidamente citada (certidão de ID 76696706) a parte promovida não apresentou contestação 88077121. É o que importa relatar.

Decido.

A hipótese comporta julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355,I do NCPC, haja vista não haver necessidade de se produzir outras provas. É fato incontroverso a revelia da parte promovida, visto que foi fora devidamente citada, como se verifica da certidão positiva do Sr.

Oficial de Justiça, que cumpriu o mandado de certidão de ID 76696706.

Nos termos do inciso I, do art. 335, do CPC/2015, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, o que não foi feito pela parte promovida, devendo, portanto, ser decretada sua revelia.

No entanto, a presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa, razão pela qual deve o julgador atentar-se para os elementos probatórios presentes nos autos, formando livremente sua convicção, para, só então, decidir pela procedência ou improcedência da ação.

Afirmou que a parte ré, tendo celebrado um Contrato direto ao consumidor (ID 25156750) Afirmou mais, que a parte ré está inadimplente com as as obrigações assumidas.

Como prova de seu crédito, a parte ré juntou com a petição inicial o contrato de prestação de serviços aderido (ID 25156750), no qual consta o valor da semestralidade do curso referido.

Essas provas são suficientes como prova do crédito pleiteado nesta ação, conforme o ônus probatório imposto à parte autora, conforme previsão no art.373, I, do CPC.

De outro lado, como a parte promovida não apresentou defesa ou provou o adimplemento, ainda que parcial, do saldo devedor em questão, deve ser condenada ao seu pagamento.

Como sabido, o inadimplemento da obrigação positiva e líquida constitui o devedor em mora, incidindo os juros moratórios e a correção monetária a partir dos respectivos vencimentos.

DISPOSITIVO Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, para para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 190.833,69 (cento e noventa mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) corrigida monetariamente pelo INPC a partir dos respectivos vencimentos.

Condeno a promovida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim os honorários advocatícios, que arbitro em 10%, consoante o disposto no art. 85, §2 do NCPC.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Caso haja apelação, certifique-se e intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

TJPB.

Após o trânsito em julgado, a guarde-se em cartório, por 05 dias, para que haja impulso processual. findo o qual, sem manifestação, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
14/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:32

Determinado o arquivamento
12/08/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 16:14

Conclusos para julgamento
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de VIRGINIA HELENA BRANDAO MORORO DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:06

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864099-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Regularmente citada, a parte ré não apresentou contestação, assim, decreto-lhe a revelia, aplicando-se-lhe os efeitos, nos termos do art. 344 do CPC.

Desse modo, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de cinco dias.

Em seguida, venham-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
02/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:36

Decretada a revelia
02/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:05

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864099-02.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

REU: VIRGINIA HELENA BRANDAO MORORO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida acerca da petição retro.

Após, o promovente para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
13/03/2024 01:25

Decorrido prazo de VIRGINIA HELENA BRANDAO MORORO DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:32

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864099-02.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

REU: VIRGINIA HELENA BRANDAO MORORO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida acerca da petição retro.

Após, o promovente para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
28/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:44

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 02:49

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864099-02.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

REU: VIRGINIA HELENA BRANDAO MORORO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Por meio da petição de ID 77875374 a parte promovida afirma ter firmado acordo com a parte promovida, entretanto, a documentação apresentada não consta assinatura das partes ou se seus representantes legais.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito dos documentos de ID 77875374.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
05/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:21

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 14:27

Expedição de Mandado.
30/06/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 13:03

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:13

Deferido o pedido de
13/10/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:13

Determinada diligência
05/10/2022 17:26

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2022 09:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/08/2022 19:44

Expedição de Mandado.
09/06/2022 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:14

Juntada de ato ordinatório
09/04/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 21:48

Determinada diligência
01/04/2022 13:51

Conclusos para despacho
11/02/2022 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 20:57

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:48

Juntada de
28/04/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
20/02/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 13:15

Conclusos para despacho
09/10/2019 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801006-61.2023.8.15.0211

Maria do Carmo Estacio da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0860802-79.2022.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Victor de Paula Filgueira Dantas

Advogado: Marcio Santana Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2022 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0061469-31.2004.8.15.2001

Max Antonio Tanouss de Miranda

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Pacelli da Rocha Martins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/12/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0040219-63.2009.8.15.2001

Miguel Dirceu Tortorello Filho

Brazillians Tour Agencia de Viagens e Ev...

Advogado: Daniel Jannotti Lili

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028019-58.2008.8.15.2001

Ianko Yuri Soares Nobrega Leite

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Henrique Tenorio Dourado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2008 00:00

Exibir Processo