28/08/2025 00:24

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800672-86.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

O demandado peticionou no Id. 120254385, concordando com os valores apresentados pelo exequente.

Assim, homologo os cálculos da parte exequente, e determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em seu favor, no valor indicado na petição de ID 115558729 (R$ 10.626,00).

Expedida a RPV, aguarde-se a comunicação, nos autos, de pagamento espontâneo, no prazo de 02 (dois) meses.

Decorrido o prazo acima sem o devido pagamento, venham-me os autos conclusos para sequestro.

P.I.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
26/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:42

Juntada de RPV
26/08/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/08/2025 19:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:41

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800672-86.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

A parte exequente informou o valor da condenação e requereu a dispensa da juntada de memória de cálculo, declarando renúncia ao valor excedente ao limite para expedição de RPV, nos termos da Lei Municipal nº 549/2014.

Contudo, não foi apresentada qualquer memória de cálculo, não se sabendo como se chegou ao valor indicado (R$ 34.207,20).

A mera alegação de renúncia ao excedente, sem a devida demonstração do montante devido e da forma de apuração, inviabiliza a análise do pedido.

Intime-se, portanto, a parte autora para que apresente memória discriminada de cálculo, indicando com clareza a base de cálculo, o período abrangido e os índices aplicados (se houver atualização ou juros), a fim de se verificar se os valores devidos são, de fato, superiores ao teto estabelecido para RPV.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.

INGÁ, 6 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:24

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0800672-86.2025.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adicional por Tempo de Serviço] Intimo a parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 05 dias.

INGÁ 30 de junho de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário
30/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:55

Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/06/2025 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:15

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:01

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 12:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2025 09:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2025 09:50 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
07/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 09:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE GUIMARAES em 16/04/2025 23:59.
12/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/05/2025 09:50 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
27/02/2025 07:34

Recebidos os autos.
27/02/2025 07:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
27/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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