TJPB - 0057362-89.2014.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Assessoria da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

RITA CAETANO PEREIRA

Advogados

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB: 19831/PB

CPF *99.***.*09-34

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 15311/PB

CPF *64.***.*01-07

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB: 6003/PB

CPF *25.***.*68-49

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB: 22729/PB

CPF *23.***.*91-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

MAGDA SCHULTZ LISBOA

CPF *99.***.*09-34

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

CPF *64.***.*01-07

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

CPF *25.***.*68-49

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

CPF *23.***.*91-07

RITA CAETANO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/07/2025 12:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/07/2025 11:59

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/07/2025 00:05

    Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL da Órgão Especial a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025.

  • 27/06/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 12:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/06/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 09:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/02/2025 20:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/01/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2024 23:59.

  • 19/09/2024 10:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:11

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 19/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 08:51

    Conhecido o recurso de RITA CAETANO PEREIRA (APELANTE) e não-provido

  • 16/08/2024 12:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2024 12:28

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/07/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 12:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/07/2024 12:33

    Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

  • 23/07/2024 12:33

    Conclusos à Presidência do TJPB

  • 23/07/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 20:10

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 25/06/2024 20:10

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 10/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de cota

  • 20/05/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 08:14

    Negado seguimento ao recurso

  • 28/09/2023 06:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 06:47

    Desentranhado o documento

  • 28/09/2023 06:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2023 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:28

    Decorrido prazo de RITA CAETANO PEREIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:28

    Decorrido prazo de RITA CAETANO PEREIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 09/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de cota

  • 03/08/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2023 00:36

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:36

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 21:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/07/2023 21:16

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/07/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/07/2023 16:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 15:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 09:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/06/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:42

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:22

    Conhecido o recurso de RITA CAETANO PEREIRA (APELANTE) e não-provido

  • 19/05/2023 13:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/05/2023 12:28

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/05/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 08:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/04/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 09:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/04/2023 07:06

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 07:06

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2023 23:59.

  • 23/02/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 05:39

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:33

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 05/07/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:44

    Conhecido o recurso de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - CPF: *23.***.*91-07 (APELADO) e não-provido

  • 20/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 00:05

    Decorrido prazo de RITA CAETANO PEREIRA em 27/04/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 00:05

    Decorrido prazo de RITA CAETANO PEREIRA em 27/04/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 11:43

    Juntada de Petição de cota

  • 12/11/2021 05:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 05:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 05:09

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 10:02

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 16/09/2021 10:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/08/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2021 00:09

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 12:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 08:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/07/2021 10:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 10:56

    Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

  • 18/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 09:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/03/2021 09:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/02/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 13:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/01/2021 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/01/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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