19/08/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:50

Transitado em Julgado em 15/08/2025
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:35

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801994-16.2017.8.15.0301 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias, 1/3 de férias] REQUERENTE: GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE POMBAL

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Expediram-se uma RPV para pagamento do crédito principal em favor da parte autora.

Intimado, o promovido demonstrou pagamento (ID. 106969191), requerendo a extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado, nos moldes do art. 924, inc.

II, e art. 925, ambos do CPC/2015.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Satisfeitas todas as diligências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

POMBAL/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
28/06/2025 16:57

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 17:24

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 03:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:56

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 31/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:31

Juntada de RPV
26/09/2024 08:39

Transitado em Julgado em 22/07/2024
03/07/2024 01:09

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 02/07/2024 23:59.
07/06/2024 14:31

Juntada de Petição de cota
29/05/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2024 10:56

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:56

Juntada de Informações
23/05/2024 01:19

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:19

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:40

Determinada diligência
23/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:55

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:14

Determinada Requisição de Informações
16/04/2024 08:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:06

Juntada de Informações
16/04/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 15/04/2024 23:59.
18/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
24/10/2023 01:35

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:35

Juntada de Petição de cota
04/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:28

Juntada de RPV
04/10/2023 10:28

Juntada de RPV
04/10/2023 10:27

Juntada de RPV
04/10/2023 07:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/09/2023 02:19

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:21

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE POMBAL - CNPJ: 08.***.***/0001-39 (REQUERIDO)
26/07/2023 07:57

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 07:59

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:17

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 10:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:04

Conclusos para despacho
13/05/2022 04:53

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:12

Conclusos para despacho
08/02/2022 08:23

Recebidos os autos
08/02/2022 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2021 09:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/09/2021 03:00

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 27/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:20

Juntada de Petição de apelação
01/07/2021 01:16

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 30/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 22:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2021 17:37

Conclusos para julgamento
15/02/2021 17:36

Juntada de Certidão
15/02/2021 17:35

Juntada de Certidão
08/11/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2020 13:59

Conclusos para julgamento
06/08/2020 08:45

Juntada de Certidão
06/08/2020 08:44

Juntada de Certidão
06/08/2020 08:38

Juntada de Certidão
22/05/2020 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 18/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 04:13

Decorrido prazo de GABRIELLA MONTEIRO DANTAS DE QUEIROGA em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 12:11

Conclusos para despacho
04/12/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 23:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 17:10

Conclusos para despacho
15/03/2018 01:08

Decorrido prazo de QUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES em 14/03/2018 23:59:59.
21/02/2018 15:03

Juntada de Petição de contestação
17/12/2017 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2017 20:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2017 06:44

Conclusos para despacho
18/11/2017 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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