TJPB - 0803864-48.2025.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 15:28
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e provido
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21/07/2025 08:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2025 00:36
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:28
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA URTIGA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:12
Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA 1ª REGIÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA URTIGA em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:17
Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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02/07/2025 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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02/07/2025 00:08
Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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02/07/2025 00:04
Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025. -
30/06/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/06/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/06/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
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20/06/2025 08:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/05/2025 01:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.
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29/04/2025 09:58
Juntada de Petição de memoriais
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29/04/2025 09:53
Conclusos para despacho
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14/04/2025 23:00
Juntada de Petição de agravo (interno)
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14/04/2025 22:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/03/2025 19:44
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2025 13:27
Concedida a Medida Liminar
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06/03/2025 11:25
Conclusos para despacho
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06/03/2025 11:25
Juntada de Certidão
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06/03/2025 11:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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