10/09/2025 12:47

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA COSTA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o despacho do id. 104728839, intimando-se Ana Maria Ferreira da Costa acerca do plano de partilha.
26/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA COSTA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:54

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0846183-13.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por José Wilson da Silva, no qual a ex-cônjuge JOANA DARC GONÇALVES DA SILVA requer no Id 108231084 a não inclusão da Sra.

Ana Maria Ferreira da Costa no presente feito, bem assim, subsidiariamente, pede a suspensão do processo até julgamento da ação 0819171-87.2024.8.15.2001, no qual se julga a existência ou não da união estável. É o breve relato.

Decido.

Em que pesem os argumentos expendidos pela requerente, entendo que o pedido de suspensão do presente arrolamento sumário não merece prosperar.

Conforme já explicitado em decisões anteriores, a questão da existência ou não da união estável entre o falecido e a Sra.

Ana Maria Ferreira da Costa é complexa e demanda aprofundamento na análise das provas, o que não se coaduna com a celeridade e simplicidade inerentes ao arrolamento sumário.

O artigo 628, § 2º do Código de Processo Civil, estabelece que: Art. 628.

Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a antes da partilha. § 2º Se para solução da questão for necessária a produção de provas que não a documental, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio No caso em apreço, a Sra.

Ana Maria Ferreira da Costa manifestou seu interesse em ser reconhecida como herdeira, inclusive juntando aos autos do processo nº 0819171-87.2024.8.15.2001 documentos que corroboram suas alegações.

A suspensão do processo neste momento acarretaria prejuízo à celeridade processual, sendo prescindível, pois o feito pode prosseguir reservando-se o quinhão da suposta companheira.

Dessa forma, a melhor solução, no presente momento, é aguardar o desfecho da referida ação, sem que isso implique a suspensão desta ação, devendo ser mantida a reserva de quinhão da suposta companheira, a qual deve ser ouvida nos autos, conforme determinação no despacho do id. 104728839.

Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo e mantenho a decisão que determinou a oitiva da companheira Sra.

Ana Maria Ferreira da Costa, acerca do plano de partilha apresentado.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cumpra-se o despacho do id. 104728839, intimando-se Ana Maria Ferreira da Costa acerca do plano de partilha.

JOÃO PESSOA, 13 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/03/2025 11:20

Indeferido o pedido de JOANA D ARC GONCALVES DA SILVA - CPF: *51.***.*35-91 (HERDEIRO)
07/03/2025 07:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
03/12/2024 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE WILSON DA SILVA - CPF: *43.***.*26-15 (REQUERIDO).
02/12/2024 07:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:22

Determinada Requisição de Informações
07/08/2024 07:53

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:37

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 07:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:07

Conclusos para julgamento
13/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:00

Decorrido prazo de DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 07:59

Juntada de Certidão
08/09/2023 07:57

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
23/08/2023 07:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/08/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804658-89.2024.8.15.0231

Roberto da Silva Cruz

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/12/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0800727-40.2024.8.15.0761

Severina Epitacio da Silva

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0800318-64.2024.8.15.0761

Joao Alves da Silva

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0801195-19.2024.8.15.0271

Maria das Vitorias Borges dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0801195-19.2024.8.15.0271

Maria das Vitorias Borges dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2024 09:52

Exibir Processo