TJPB - 0813269-81.2020.8.15.0001

12/03/2024 14:19

Baixa Definitiva

12/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2024 13:14

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/03/2024 23:59.

17/02/2024 00:55

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:12

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

11/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 13:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023 18:09

Juntada de Certidão de julgamento

04/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2023 05:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2023 12:25

Conclusos para despacho

02/08/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023 07:48

Conclusos para despacho

22/05/2023 07:48

Juntada de Certidão

18/05/2023 18:53

Recebidos os autos

18/05/2023 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2023 18:53

Distribuído por sorteio