27/08/2025 11:33

Juntada de Informações
06/08/2025 16:25

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:57

Juntada de Informações
24/07/2025 09:52

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 02:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:04

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814405-30.2020.8.15.2001 [Tarifas, Financiamento de Produto] EXEQUENTE: FERNANDA VALERIA DE LIMA COSTA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA "A ciência matemática está acima da vontade humana e, nessa análise original, devemos observar o financiamento como a própria ciência estruturalmente o estabelece." — Gilberto Melo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – METODOLOGIA DE CÁLCULO – APLICAÇÃO DA TABELA PRICE – INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS – ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ADIMPLEMENTO Vistos etc.

A controvérsia instaurada no presente cumprimento de sentença restringe-se à metodologia empregada pela Contadoria Judicial na elaboração dos cálculos de liquidação.

A parte Exequente impugna a aplicação da Tabela Price, sob o argumento de que esta não refletiria a capitalização composta prevista no contrato celebrado entre as partes.

Os cálculos oficiais constam do ID nº 111096738, com o seguinte quadro-resumo: 1.

Da inexistência de violação à coisa julgada A sentença exequenda assegurou à parte Exequente o direito à restituição de valores cobrados indevidamente, notadamente encargos sobre tarifas consideradas ilícitas, sem, contudo, vincular o cumprimento do julgado a qualquer método específico de cálculo.

A definição da metodologia de liquidação — matéria de índole técnico-contábil — compete à fase executiva, sendo legítima a atuação da Contadoria Judicial, desde que observados os limites do título executivo judicial. 2.

Da natureza da Tabela Price e da capitalização composta No mérito, importa esclarecer que a Tabela Price — também conhecida como Sistema Francês de Amortização — incorpora, em sua estrutura matemática, a lógica dos juros compostos (ou juros sobre juros).

Tal fato é amplamente reconhecido na doutrina técnico-financeira e corroborado por pareceres especializados.

Segundo Gilberto Melo, engenheiro e parecerista jurídico-financeiro: “A Tabela Price contempla juros compostos, ou seja, juros sobre juros, configurando o anatocismo.

A melhor forma de testar essa assertiva é trazer todas as parcelas a valor presente pela fórmula de juros compostos — chegando-se, assim, ao valor do capital cedido.

Se, ao contrário, utilizarmos a fórmula de juros simples, o valor obtido não coincidirá com o montante financiado.” (Melo, Gilberto. “Tabela Price: juros simples ou compostos?” [https://gilbertomelo.com.br/tabela-price-juros-simples-ou-compostos-2/]).

Com efeito, a fórmula que define a prestação constante no sistema Price é a seguinte: R=P×i(1+i)n(1+i)n−1R = P \times \frac{i(1 + i)^n}{(1 + i)^n - 1} onde: R = valor da prestação; P = valor financiado (principal); i = taxa de juros por período; n = número de períodos.

Essa fórmula — baseada na equivalência de capitais sob regime exponencial — evidencia, por si só, a adoção de capitalização composta.

Portanto, revela-se tecnicamente equivocada a alegação de que a Tabela Price não aplicaria juros compostos.

A tentativa da parte Exequente de desqualificar os cálculos oficiais funda-se em erro conceitual: confunde-se metodologia de amortização com a forma contábil de apropriação dos encargos, quando, na realidade, o anatocismo está presente desde a fixação da prestação pela fórmula acima referida. 3.

Da validade dos cálculos judiciais Não há, nos autos, qualquer indício de excesso de execução ou adoção de critério incompatível com o título executivo judicial.

Ao contrário, os cálculos apresentados pela Contadoria Judiciária foram elaborados com base na metodologia adequada, compatível com o regime contratual de capitalização e consoante os parâmetros fixados na sentença.

Importa ainda destacar que a parte Executada não apresentou qualquer impugnação aos cálculos, caracterizando-se sua concordância tácita quanto à apuração do quantum debeatur. 4.

Da jurisprudência aplicável A jurisprudência pátria é pacífica quanto à possibilidade de adoção da Tabela Price como técnica de amortização, desde que não haja capitalização não autorizada — hipótese não verificada nos autos, onde a capitalização composta foi contratualmente pactuada e não foi vedada pela sentença.

Cito, por oportuno: “A utilização da Tabela Price como técnica de amortização não implica, necessariamente, em capitalização de juros, eis que não há previsão para a incidência de juros sobre juros.

Tal prática somente ocorre quando verificada a ocorrência de amortização negativa.” (TRF-4, AG 5026073-18.2013.4.04.0000, Rel.

Des.

Sérgio Renato Tejada Garcia, j. 15/01/2014) 5.

Conclusão Diante de todo o exposto, impõe-se a homologação dos cálculos oficiais, com a consequente extinção da execução, por adimplemento.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos oficiais constantes do ID nº 111096738 e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino, ainda: A expedição dos alvarás de levantamento, em favor da parte autora e de seu patrono, conforme valores e dados bancários a serem informados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias; A intimação da parte Executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o pagamento das custas finais do processo, sob pena de inscrição do débito em órgão de proteção ao crédito; Pagas as custas, libere-se o eventual saldo remanescente, com os devidos acréscimos legais, em favor da parte Executada.

Feito o que, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, 11 de abril de 2025.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito – 12ª Vara Cível da Capital
30/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:26

Determinado o arquivamento
24/06/2025 13:26

Expedido alvará de levantamento
24/06/2025 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 13:19

Juntada de informação
29/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 20:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:41

Recebidos os autos
15/04/2025 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.
15/04/2025 12:40

Juntada de cálculo(s) da contadoria
15/08/2023 22:01

Juntada de provimento correcional
14/05/2023 23:29

Juntada de Petição de resposta
05/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 07:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:33

Conclusos para decisão
02/12/2022 05:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/11/2022 23:59.
01/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2022 11:40

Juntada de Petição de resposta
01/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:06

Juntada de Alvará
01/11/2022 15:06

Juntada de #Não preenchido#
25/10/2022 19:21

Deferido o pedido de
25/10/2022 14:16

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2022 22:12

Recebidos os autos
22/09/2022 22:12

Juntada de Certidão de prevenção
06/06/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 01:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 11:48

Juntada de Petição de apelação
09/03/2022 12:15

Juntada de Petição de resposta
07/03/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2022 16:51

Conclusos para julgamento
01/02/2022 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:15

Juntada de Petição de resposta
02/12/2021 03:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 05:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2021 11:15

Conclusos para julgamento
26/10/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:50

Conclusos para despacho
24/05/2021 11:43

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 12:55

Conclusos para despacho
05/02/2021 13:05

Juntada de Petição de certidão
30/11/2020 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 13:08

Conclusos para despacho
05/10/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA VALERIA DE LIMA COSTA - CPF: *67.***.*14-34 (AUTOR).
03/07/2020 11:42

Conclusos para despacho
01/07/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:35

Conclusos para despacho
06/03/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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