11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802180-87.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA GRACIETE DA SILVA Endereço: SÍTIO UNIÃO, SN, ZONA RURAL, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) AUTOR: JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO - PB21133 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Doutor Pedro Firmino_**, 131, Centro, PATOS - PB - CEP: 58700-070 Nome: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1355, - de 1027 a 1501 - lado ímpar - 3 andar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-002 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no que se refere ao cumprimento da sentença/acórdão que transitou em julgado.

Advirta-se que se houver obrigação de fazer, deverá a parte autora promover primeiramente o cumprimento da obrigação de fazer, para depois de cumprida identificar o saldo devido a título de obrigação de pagar.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente, arquivem-se os autos, considerando que o silêncio da demandante importa em tácito cumprimento das obrigações em que foi condenada a parte demandada.

Promovido o cumprimento de sentença, o feito deve prosseguir da seguinte forma: 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Evolua-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 5.307,60 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
10/09/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCA GRACIETE DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 07:41

Publicado Decisão em 29/07/2025.
31/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 07:46

Determinada diligência
25/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:52

Recebidos os autos
24/07/2025 13:52

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCA GRACIETE DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 23:45

Juntada de Petição de apelação
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 11:21

Conclusos para julgamento
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA GRACIETE DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:40

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA GRACIETE DA SILVA (*61.***.*03-20).
20/05/2024 21:22

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA GRACIETE DA SILVA - CPF: *61.***.*03-20 (AUTOR)
17/05/2024 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010359-90.2004.8.15.2001

Wyliana Nery dos Santos Ribeiro

Ovande Estacio Pereira

Advogado: Mario Gomes de Araujo Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0826686-96.2023.8.15.0001

Maria Helena Paulino da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/08/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0843758-47.2022.8.15.2001

Marivanda Freitas Guimaraes

Mario Guedes Guimaraes

Advogado: Izabela Roque de Siqueira Freitas e Frei...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0801863-38.2024.8.15.0061

Municipio de Araruna

Kalynne Thayanna Azevedo Viana

Advogado: Italo Jose Santos Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0802180-87.2024.8.15.0141

Francisca Graciete da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Joana Maria Maia de Azevedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2024 10:01

Exibir Processo