15/08/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:43

Transitado em Julgado em 15/08/2025
10/07/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804876-83.2017.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESILLENE BEZERRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALDENI PEREIRA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito.

Vistos os autos.

MARIA EDUARDA BEZERRA PEREIRA e ANADÉLIA BEZERRA PEREIRA, representadas por sua genitora JESILLENE BEZERRA DE OLIVEIRA, já qualificado(a) nos autos, através da defensoria pública, ajuizou o presente pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS contra VALDECI PEREIRA, conforme alegações contidas na exordial.

O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovantes de depósito.

A exequente ratificou a quitação do débito alimentício pelo executado, pugnando pela extinção do feito (id. 114250158).

O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Relatados, DECIDO.

Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, tendo a exequente, na petição de id. 114250158, informado sobre a quitação do débito.

Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda.

Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento.

Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, § 3º do Código de Processo civil.

Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
30/06/2025 16:21

Juntada de Petição de cota
30/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 11:44

Determinado o arquivamento
29/06/2025 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 07:14

Conclusos para despacho
14/06/2025 06:33

Juntada de Petição de parecer
10/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 07:33

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 12:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/03/2025 09:34

Expedição de Mandado.
24/03/2025 21:02

Determinada diligência
24/03/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:13

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/01/2025 10:40

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:35

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 00:17

Determinada diligência
14/01/2025 00:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESILLENE BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*23-17 (AUTOR).
12/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:46

Processo Desarquivado
12/11/2024 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2018 14:19

Arquivado Definitivamente
12/09/2018 14:18

Juntada de Certidão
12/09/2018 13:49

Julgado procedente o pedido
12/09/2018 13:49

Homologada a Transação
11/09/2018 14:46

Audiência conciliação realizada para 11/09/2018 14:15 5ª Vara Regional de Mangabeira.
11/09/2018 14:46

Homologada a Transação
11/09/2018 14:43

Homologada a Transação
17/08/2018 09:54

Juntada de Certidão
23/07/2018 14:31

Juntada de comunicações
21/06/2018 17:03

Juntada de Certidão
15/06/2018 08:24

Audiência conciliação designada para 11/09/2018 14:15 5ª Vara Regional de Mangabeira.
14/06/2018 11:31

Homologada a Transação
12/06/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 14:40

Audiência conciliação realizada para 12/06/2018 14:15 5ª Vara Regional de Mangabeira.
25/04/2018 12:09

Juntada de Certidão
09/04/2018 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2018 14:08

Expedição de Mandado.
08/03/2018 14:01

Audiência conciliação designada para 12/06/2018 14:15 5ª Vara Regional de Mangabeira.
28/02/2018 14:40

Audiência conciliação realizada para 28/02/2018 14:15 5ª Vara Regional de Mangabeira.
18/12/2017 16:20

Audiência conciliação designada para 28/02/2018 14:15 5ª Vara Regional de Mangabeira.
04/12/2017 18:06

Juntada de Certidão
27/09/2017 16:59

Audiência conciliação realizada para 27/09/2017 17:00 5ª Vara Regional de Mangabeira.
26/07/2017 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2017 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 15:19

Expedição de Mandado.
26/06/2017 15:19

Expedição de Mandado.
26/06/2017 15:14

Audiência conciliação designada para 27/09/2017 17:00 5ª Vara Regional de Mangabeira.
19/06/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2017 13:18

Conclusos para despacho
31/05/2017 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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