03/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:44

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0805041-76.2024.8.15.0131 Polo Ativo: CRISTINA CIPRIANO DE OLIVEIRA Polo Passivo: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por CRISTINA CIPRIANO DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA (ENEL).

A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (id 115011029), depositando valores, que, de acordo com cálculos de ID 115011030, seguiram a forma de cálculo de juros e correção fixada em sentença transitada em julgado.

A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se as partes.

Ausente interesse recursal.

Expeça-se alvará de saque do valor depositado (ID 115011029).

Em seguida, intime-se a parte sobre a disponibilização eletrônica do documento, arquivando-se o processo.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 07:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:15

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 09:09

Conclusos ao Juiz Leigo
23/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 05:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:10

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 19:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:48

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 05:37

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2025 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 14:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:08

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo
11/11/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/11/2024 08:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
05/11/2024 06:52

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/11/2024 08:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
11/09/2024 13:57

Determinada diligência
11/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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