TJPB - 0829816-50.2019.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025. -
01/04/2025 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/04/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/03/2025 03:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.
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06/01/2025 23:22
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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10/12/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 00:29
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 22/11/2024 23:59.
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18/11/2024 12:31
Juntada de Petição de apelação
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31/10/2024 08:08
Juntada de Petição de cota
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29/10/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/07/2024 09:21
Conclusos para despacho
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27/05/2024 22:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/05/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 01:16
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 20/03/2024 23:59.
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04/03/2024 09:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/02/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 16:27
Determinado o arquivamento
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26/02/2024 16:27
Denegada a Segurança a PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A - CNPJ: 10.***.***/0003-95 (IMPETRANTE)
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21/09/2023 12:10
Conclusos para despacho
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01/06/2023 09:46
Juntada de Petição de cota
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29/05/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 12:04
Conclusos para despacho
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07/10/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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01/10/2022 01:38
Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 28/09/2022 23:59.
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16/09/2022 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2022 23:59.
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16/09/2022 00:27
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/09/2022 23:59.
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13/09/2022 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2022 16:26
Juntada de Petição de diligência
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03/09/2022 12:34
Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 02/09/2022 23:59.
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03/09/2022 12:34
Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 02/09/2022 23:59.
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19/08/2022 12:46
Expedição de Mandado.
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19/08/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 14:45
Outras Decisões
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08/10/2021 08:46
Juntada de Petição de petição
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28/06/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
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15/06/2021 08:42
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 01:56
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 14:39
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 16:05
Juntada de Petição de petição
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01/02/2021 13:19
Juntada de Petição de petição
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18/01/2021 08:51
Juntada de Petição de petição
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06/11/2020 13:14
Juntada de Petição de petição
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30/09/2020 12:49
Juntada de Petição de petição
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07/09/2020 11:14
Juntada de Petição de petição
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25/08/2020 23:59
Conclusos para decisão
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30/06/2020 08:51
Juntada de Petição de petição
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12/03/2020 09:32
Juntada de Petição de petição
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14/02/2020 14:39
Juntada de Petição de petição
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21/10/2019 09:53
Juntada de Petição de petição
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11/10/2019 13:45
Juntada de Petição de informação
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08/10/2019 04:32
Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 07/10/2019 23:59:59.
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07/10/2019 22:10
Juntada de Petição de petição
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01/10/2019 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2019 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2019 12:47
Expedição de Mandado.
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13/09/2019 12:43
Expedição de Mandado.
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26/06/2019 10:01
Juntada de Petição de petição
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17/06/2019 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2019 13:58
Conclusos para despacho
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07/06/2019 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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