02/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805450-22.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sucumbência] PARTE PROMOVENTE: Nome: VIVIANE ALVES DA SILVA Endereço: Guilhermino José de Santos, S/N, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: UENES JUAREZ DA SILVA Endereço: Guilhermino José de Santos, 40, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: HELOIZA ALVES DA SILVA Endereço: Guilhermino José de Santos, 40, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE - PB32348 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: APOLONIO PEREIRA, S N, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DESPACHO

Vistos. 1.

INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, NCPC).

Certifique-se o (des) atendimento ao prazo, vindo-me conclusos em seguida. 2.

Se a Fazenda Pública intimada não apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, retorno dos autos conclusos para homologação. 3.

Apresentada impugnação, manifeste-se a parte autora em 15 dias, fazendo-me conclusos os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 4.235,50 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
30/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:02

Determinada diligência
30/06/2025 07:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 00:14

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:52

Transitado em Julgado em 01/06/2025
31/05/2025 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:16

Decorrido prazo de HELOIZA ALVES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:16

Decorrido prazo de UENES JUAREZ DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:16

Decorrido prazo de VIVIANE ALVES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:16

Decorrido prazo de HELOIZA ALVES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:16

Decorrido prazo de UENES JUAREZ DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:16

Decorrido prazo de VIVIANE ALVES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:13

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:13

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
01/05/2025 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:00

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (REU)
05/12/2024 17:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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