28/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 01:17

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0816137-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Fichas financeiras juntadas pela PBPREV no id. 93583210.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
01/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:35

Determinada diligência
30/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:05

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:31

Conclusos para julgamento
04/09/2024 05:47

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 17:45

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:43

Conclusos para julgamento
10/07/2024 17:18

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 01:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/07/2024 23:59.
06/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
17/02/2024 10:26

Recebidos os autos
17/02/2024 10:26

Juntada de Certidão de prevenção
20/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:55

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 09:35

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 15:49

Juntada de Petição de resposta
29/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:28

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:48

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2023 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo
02/08/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 18:02

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2023 17:35

Juntada de Petição de resposta
26/05/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 18:01

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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