TJPB - 0858094-22.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 07:19
Juntada de Petição de petição
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26/07/2025 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.
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07/07/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 01:45
Publicado Expediente em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0858094-22.2023.8.15.2001 [Honorários Advocatícios] AUTOR: GLAUCO PEDROGAN MENDONCA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.
CÁLCULO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO.
Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.
Vistos, etc.
Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.
Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 109121087).
Com isso, intimado a impugnar, o Estado da Paraíba manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 107121191).
Vieram-me os autos conclusos.
Passo a decidir.
Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 8.690,76 (oito mil, seiscentos e noventa reais e setenta e seiscentavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 109121090.
Expeça-se a RPV, referente ao crédito principal.
No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção da RPV, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.
No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição da obrigação de pequeno valor indicado retro.
Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinaturas digitais.
Juiz(a) de Direito -
01/07/2025 21:42
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 23:14
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2025 23:59.
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13/05/2025 12:41
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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13/05/2025 12:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/05/2025 12:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2025 08:04
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 11:32
Indeferido o pedido de GLAUCO PEDROGAN MENDONCA - CPF: *64.***.*16-81 (AUTOR)
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27/02/2025 12:46
Conclusos para despacho
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18/02/2025 01:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.
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27/01/2025 21:25
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 23:03
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 06:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/01/2025 23:59.
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29/11/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 09:07
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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26/11/2024 07:42
Conclusos para despacho
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22/11/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 08:47
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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19/10/2024 00:32
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2024 23:59.
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25/09/2024 16:12
Juntada de Petição de resposta
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24/09/2024 22:14
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 22:12
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 12:09
Julgado procedente o pedido
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17/09/2024 20:31
Conclusos para despacho
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17/09/2024 20:31
Juntada de Projeto de sentença
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16/09/2024 23:08
Conclusos ao Juiz Leigo
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16/09/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 11:49
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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11/09/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 23:55
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 11:23
Outras Decisões
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20/08/2024 17:32
Conclusos para despacho
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20/08/2024 17:32
Juntada de Decisão
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16/08/2024 22:47
Juntada de provimento correcional
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12/04/2024 13:31
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/04/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 10:17
Conclusos para despacho
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16/02/2024 08:20
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.
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11/12/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 07:28
Conclusos para decisão
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05/12/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 13:32
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/11/2023 13:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/11/2023 03:37
Outras Decisões
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16/11/2023 03:37
Determinada a emenda à inicial
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23/10/2023 21:47
Conclusos para despacho
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20/10/2023 10:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/10/2023 14:03
Determinada a redistribuição dos autos
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18/10/2023 10:26
Conclusos para decisão
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17/10/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/10/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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