17/07/2025 20:36

Juntada de Petição de resposta
04/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:45

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0841095-57.2024.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] AUTOR: ELICEU MODESTO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 114307395).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 114950318).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Prefacialmente, intime-se o ente municipal para promover o cumprimento da obrigação de fazer designada no pronunciamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu descumprimento injustificado caracterizar litigância de má-fé e crime de desobediência (art. 536, §3º, do CPC).

Seguindo, tem-se que, intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 16.412,33 (dezesseis mil, quatrocentos e doze reais e trinta e três centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 114307395.

Expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/06/2025 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
20/06/2025 20:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ELICEU MODESTO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
03/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:00

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 06:05

Decorrido prazo de ELICEU MODESTO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:31

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 20:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:00

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz Leigo
08/10/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 08:32

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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