TJPB - 0864600-48.2022.8.15.2001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *96.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 03:05

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

  • 19/06/2025 12:28

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/06/2025 23:59.

  • 19/06/2025 12:28

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 21:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2025 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 03:23

    Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864600-48.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Por determinação da MM.

    Juíza de Direito em Substituição da 7ª Vara Cível da Capital, QUE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, de forma HÍBRIDA, para o dia 14 de agosto de 2025 às 11:00h, para depoimento pessoal da parte autora, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento, podendo acessar através do link/senha abaixo.

    INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

    Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*72.***.*61-50?pwd=OapJ1QPLx7PbwRuBWHctW9j09dQKRX.1 ID da reunião: 872 8366 1750 Senha: 411180 João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 26/05/2025 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:50

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2025 11:00 7ª Vara Cível da Capital.

  • 20/04/2025 11:34

    Determinada diligência

  • 26/11/2024 10:10

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 08/11/2024 07:24

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 00:50

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 00:50

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 00:06

    Publicado Despacho em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864600-48.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Defiro o pedido de adiamento da audiência conforme requerido no ID 102934699, devendo a parte autora apresentar comprovação do seu impedimento, no prazo de 48 horas.

    Redesigne-se a audiência para o próximo ano, conforme a pauta deste Juízo.

    JOÃO PESSOA, 31 de outubro de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 31/10/2024 08:57

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 31/10/2024 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

  • 31/10/2024 08:56

    Deferido o pedido de

  • 31/10/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 08:36

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 30/10/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 00:28

    Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 17/10/2024 00:28

    Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864600-48.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a designação e intimação das partes e advogados para a audiência de instrução e julgamento no dia 31 de outubro de 2024, às 09h00, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL, na sala de audiências da 7ª Vara Cível, 4º andar, do Fórum Cível da Capital-PB.

    João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 15/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 13:50

    Desentranhado o documento

  • 15/10/2024 13:50

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 15/10/2024 13:49

    Desentranhado o documento

  • 15/10/2024 13:49

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 20/09/2024 10:29

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2024 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

  • 26/08/2024 00:25

    Publicado Despacho em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    PROCESSO N. 0864600-48.2022.8.15.2001 [Práticas Abusivas].

    AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS.

    REU: BANCO BMG SA.

    DESPACHO Vistos, etc.

    Defiro o pedido id 82840283.

    Proceda-se a designação de audiência de instrução e julgamento.

    Cumpra-se.

    JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 16/08/2024 22:49

    Juntada de provimento correcional

  • 29/07/2024 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 11:56

    Deferido o pedido de

  • 19/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 00:33

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 00:37

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864600-48.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

    João Pessoa-PB, em 7 de novembro de 2023 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 07/11/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/09/2023 05:09

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 17/09/2023 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864600-48.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação d a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

    João Pessoa-PB, em 14 de setembro de 2023 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário

  • 14/09/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:55

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/08/2023 09:55

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/08/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 22/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2023 14:38

    Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 19/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:15

    Decorrido prazo de PABLO ALMEIDA CHAGAS em 19/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:43

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/08/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 24/03/2023 11:11

    Recebidos os autos.

  • 24/03/2023 11:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

  • 24/03/2023 10:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*44-53 (AUTOR).

  • 24/03/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 09:39

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*44-53 (AUTOR).

  • 23/12/2022 09:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/12/2022 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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