01/08/2025 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:39

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0828798-38.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ISAQUE SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 111420885.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
03/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/06/2025 23:59.
30/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:08

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2025 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 20:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2024 07:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/11/2024 15:29

Recebidos os autos
16/11/2024 15:29

Juntada de Certidão de prevenção
28/04/2024 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2024 10:02

Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:00

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 14:14

Juntada de Petição de informação
05/03/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:41

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:23

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2024 09:43

Conclusos ao Juiz Leigo
25/01/2024 09:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/01/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
23/01/2024 08:33

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 10:33

Juntada de Petição de informação
14/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:10

Juntada de Informações
14/11/2023 18:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
04/09/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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