TJPB - 0846867-35.2023.8.15.2001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JOSE SERGIO FERREIRA GUEDES

CPF *18.***.*11-68

Advogados

CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA

OAB: 19704/PB

CPF *14.***.*44-77

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/2931-40

Advogados

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB: 87929/RJ

CPF *22.***.*41-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 09:15

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 04/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de JOSE SERGIO FERREIRA GUEDES em 03/04/2024 23:59.

  • 01/03/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 21:42

    Homologado o pedido

  • 18/10/2023 19:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 18:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/09/2023 01:12

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 18:08

    Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

  • 26/09/2023 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846867-35.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

    João Pessoa-PB, em 21 de setembro de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 21/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2023 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 06:33

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)

  • 13/09/2023 17:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/09/2023 17:22

    Outras Decisões

  • 13/09/2023 17:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SERGIO FERREIRA GUEDES - CPF: *18.***.*11-68 (AUTOR).

  • 23/08/2023 17:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/08/2023 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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