26/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/08/2025 23:59.
04/07/2025 01:35

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0848000-15.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC.

Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
02/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 11:05

Determinada diligência
28/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:20

Decorrido prazo de AMANDA RICELLY MIGUEL DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:55

Juntada de Petição de informação
06/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 20:04

Recebidos os autos
05/02/2025 20:04

Juntada de Certidão de prevenção
28/08/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo de AMANDA RICELLY MIGUEL DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:12

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2024 22:24

Conclusos ao Juiz Leigo
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de AMANDA RICELLY MIGUEL DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 19:41

Juntada de Petição de informação
25/10/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:46

Decorrido prazo de AMANDA RICELLY MIGUEL DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 14:31

Juntada de Petição de informação
19/09/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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