19/08/2025 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815797-29.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para se manifestar acerca da devolução da carta, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 17 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
04/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815797-29.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para se manifestar acerca da devolução da carta, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2025 12:05

Expedição de Carta.
12/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/05/2025 16:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
01/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 20:28

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 22:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
07/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:27

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:36

Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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