09/09/2025 16:33

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802757-31.2025.8.15.0141 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] PARTE PROMOVENTE: Nome: RUBENS CARNEIRO DE AQUINO Endereço: Rua Joaquim Vieira de Andrade, S/N, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EMBARGANTE: JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA - PB25127 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EMBARGADO: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2.

Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3.

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4.

Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença.

Catolé do Rocha, 4 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito 11010
04/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:37

Conclusos para despacho
04/09/2025 07:45

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:17

Determinada a citação de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EMBARGADO)
29/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:53

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª vara da comarca de Catolé do Rocha/PB ____________________________________________________________ DECISÃO 0802757-31.2025.8.15.0141 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) [Penhora / Depósito/ Avaliação] RUBENS CARNEIRO DE AQUINO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC).

Desse modo, entendo que a determinação de pagamento do valor integral das custas traria à parte autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, haja vista o valor elevado da tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Assim, a fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF), CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º CPC/2015, excluindo o dever de pagar custas judiciais (custas + taxas) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 2% do valor original.

Determino à parte autora o recolhimento das custas processuais reduzidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica.

Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
03/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUBENS CARNEIRO DE AQUINO - CPF: *46.***.*03-87 (EMBARGANTE).
02/07/2025 22:26

Conclusos para despacho
02/07/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:43

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:41

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 12:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805799-25.2024.8.15.0141

Maria de Fatima Duarte de Oliveira

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2025 06:29

Exibir Processo

Processo nº 0801029-20.2018.8.15.0231

Luzimar Clementino de Paula

Francisco Barbosa

Advogado: Clecio Souza do Espirito Santo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2018 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0806365-95.2025.8.15.0251

Majela Medicamentos LTDA

Manoel Barros da Cruz

Advogado: Gladson Wesley Mota Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0811923-25.2025.8.15.0000

Wiliana dos Santos Bezerra de Mendonca

Camara Especializada Criminal do Tribuna...

Advogado: Wiliana dos Santos Bezerra de Mendonca

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0805990-94.2025.8.15.0251

Marcos Jose Gomes Carvalho

Banco Panamericano SA

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2025 15:54

Exibir Processo