31/07/2025 21:46

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
30/07/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 00:44

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0803312-25.2024.8.15.2003 RELATOR: Carlos Neves da Franca Neto (Juiz de Direito convocado em substituição ao Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho) 01 APELANTE: Kayck Junio da Silva Ferreira ADVOGADO: Antônio Norberto Gomes da Silva (OAB/PB 7039) 02 APELANTE: Lucas José Brito Silva ADVOGADA: Tatyana Paiva (OAB/PB 22.141) 03 APELANTE: Arthur Ricardo Franca ADVOGADO: Hugo Junio do Nascimento Reis (OAB/PB 29.489) APELADO: Justiça Pública Vistos etc.

Conforme se constata nos autos, foi determinado (Id 34139515) a intimação do advogado Antônio Noberto G. da Silva (OAB/PB 7039) para apresentar as razões recursais em favor do apelante Kayck Junio da Silva Ferreira, como requerido na apelação de Id. 34084964, visto que interposta nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.

No entanto, não há nos autos comprovação da mencionada intimação.

E, ainda, a defesa Arthur Ricardo França, apresentou apelo nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal (Id 34084968), no entanto, em seguida, formalizou o pedido de renúncia (Id. 34084970), juntado o comprovante de intimação do réu.

No despacho (Id 34139515) foi determinado que fosse o feito remetido ao Juízo de origem a fim de que o réu acima mencionado, fosse devidamente intimado pessoalmente para, querendo, constituir novo advogado, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor Público.

No entanto, não há comprovação nos autos da mencionada intimação.

Outrossim, foi determinado a intimação da advogada Tatyana Paiva (OAB/PB 22.141) para apresentar as razões recursais em favor do apelante Lucas José Brito Silva, como requerido na apelação de Id. 34084959, visto que interposta nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal (Id 34139515), sendo as razões recursais devidamente apresentadas (Id 34859913).

Portanto, chamo o feito à ordem, para determinar o retorno dos autos à 1ª Vara Criminal da Capital, no intuito de: 1) Intimar o advogado Antônio Noberto G. da Silva (OAB/PB 7039) para apresentar as razões recursais em favor do apelante Kayck Junio da Silva Ferreira, como requerido na apelação de Id. 34084964, visto que interposta nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal. 2) Cientificar, pessoalmente, a acusado Arthur Ricardo França, acerca da não apresentação das razões recursais, neste Juízo ad quem, por parte de seu Advogado Hugo Junio do Nascimento Reis (OAB/PB 29.489), para que, assim, possa constituir, se desejar, novo (s) advogado (s), visando à consecução de tal mister, alertando-a que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. 3) Após a observância de tais diligências, intime-se o (a) Representante da Promotoria de Justiça local para que apresente as contrarrazões recursais (Portaria Normativa n° 001/98 - PGJ/PB - DJ 13.04.1998). 4) Ato contínuo, apresentadas as contrarrazões recursais dos apelantes, retornando-se os autos a esta Egrégia Corte, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado acerca da matéria.

Ressalto que tais providências visam à observância do princípio constitucional da ampla defesa, evitando-se, por conseguinte, a alegação de nulidades futuras, mormente sob o pálio de cerceamento do direito de defesa.

Se necessário, a cópia deste despacho serve de ofício.

Cumpra-se.

João Pessoa, 02 de julho de 2025.

Carlos Neves da Franca Neto Juiz Convocado - Relator
03/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:11

Conclusos para despacho
17/05/2025 20:37

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 00:25

Decorrido prazo de TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIM HOLANDA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:22

Decorrido prazo de TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIM HOLANDA em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:58

Recebidos os autos
03/04/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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