11/09/2025 02:33

Publicado Expediente em 11/09/2025.
11/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC).
09/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 21:08

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:01

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
23/07/2025 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JORINEIDE DIAS ROCHA - CPF: *51.***.*85-00 (AUTOR).
23/07/2025 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:49

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0804108-79.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] AUTOR: MARIA JORINEIDE DIAS ROCHA.

RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de requerer a gratuidade judiciária, não juntou documentação suficiente que comprove sua hipossuficiência econômica.

Do mesmo modo, também observo a inexistência de comprovação de domicílio no endereço declinado na inicial, uma vez que o documento de ID: 115509383 apresenta logradouro distinto, razão por que determino a adoção das seguintes providências: 1.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do C.P.C/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta n.º 02/2018 TJ/PB/C.G.J, intime a parte demandante para promover a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 03 (três) meses da conta-corrente em que aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 03 (três) meses de seus cartões de crédito.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Cientifique a parte requerente de que esta poderá informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. 3.

Advirta-a de que, não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido. 4.

Sobre o comprovante de residência, intime a promovente, para, também no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o documento supramencionado ou declaração de que reside em imóvel cedido ou alugado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.

DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: 1.

Caso a parte não se manifeste acerca da apresentação dos documentos para comprovação da hipossuficiência econômica, intime-a novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Persistindo a não adoção da providência, elabore minuta de baixa complexidade determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, e faça os autos conclusos para análise; 2.

Caso haja adoção das providências supramencionadas, venham os autos conclusos com urgência para análise da tutela pleiteada.

Publicada eletronicamente.

Cumpra as determinações elencadas independentemente de nova conclusão.

João Pessoa/PB, 02 de julho de 2025.

Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
02/07/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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