08/09/2025 07:55

Conclusos ao Juiz Leigo
08/09/2025 07:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/09/2025 07:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:53

Decorrido prazo de VIRGINIA DO NASCIMENTO RODRIGUES PESSOA FALCAO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:40

Decorrido prazo de VIRGINIA DO NASCIMENTO RODRIGUES PESSOA FALCAO em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 01:13

Publicado Sentença em 12/08/2025.
11/08/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

[Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] 0801711-28.2025.8.15.0231 AUTOR: VIRGINIA DO NASCIMENTO RODRIGUES PESSOA FALCAO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
07/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:01

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
23/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:56

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 07:34

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:37

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fe que a impugnacao é tempestiva e intimo a parte autora para se manifestar em 15 dias.
04/07/2025 05:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:28

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
25/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:41

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 12:20

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 02:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz Leigo
30/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 06:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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