17/02/2025 07:47

Baixa Definitiva
17/02/2025 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/02/2025 09:33

Determinada diligência
15/02/2025 09:33

Outras Decisões
11/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:37

Juntada de Petição de memorial
10/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:56

Outras Decisões
04/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:34

Juntada de Petição de agravo retido
02/09/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:41

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:26

Determinada diligência
08/07/2024 21:26

Voto do relator proferido
08/07/2024 21:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024 17:16

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
27/10/2021 18:43

Conclusos para despacho
11/09/2020 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2020 21:51

Conclusos para despacho
10/09/2020 19:40

Recebidos os autos
10/09/2020 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
19/08/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:32

Conclusos para despacho
19/08/2020 12:32

Juntada de Certidão
19/08/2020 12:32

Juntada de Certidão
19/08/2020 00:45

Recebidos os autos
19/08/2020 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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