26/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0810921-92.2024.8.15.0731 Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se o prazo de 30 dias, para manifestação da parte exequente, pela continuidade da execução.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
22/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/07/2025 02:59

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:43

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:43

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0810921-92.2024.8.15.0731 Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, visando à suspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, a fim de aguardar a deliberação da Assembleia Geral de Condôminos sobre proposta de dação em pagamento apresentada pela parte executada.

Compulsando os autos, verifico que a proposta de dação em pagamento encontra respaldo nos arts. 139, VI e 922 do CPC, e que a suspensão do feito, em casos como o presente, visa estimular a autocomposição e evitar atos processuais desnecessários.

Contudo, cumpre observar que o feito tramita perante o Juizado Especial Misto de Cabedelo, sendo regido por princípios que preconizam a celeridade e a simplicidade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95).

Desse modo, o prazo de 90 (noventa) dias pleiteado se mostra excessivo, podendo comprometer a razoável duração do processo e a efetividade jurisdicional, princípios que também informam o rito dos Juizados Especiais.

Diante disso, defiro parcialmente o pedido de suspensão do feito, determinando a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, prazo que entendo suficiente para deliberação da Assembleia Geral de Condôminos sobre a proposta apresentada.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

Cabedelo, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:07

Outras Decisões
11/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:28

Juntada de informação
09/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 05:02

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/05/2025 06:13

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:06

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:39

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:39

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:06

Juntada de informação
24/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:14

Publicado Expediente em 14/04/2025.
16/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:17

Determinada diligência
28/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:49

Juntada de informação
24/03/2025 13:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/03/2025 19:38

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 20:28

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/12/2024 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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