TJPB - 0814217-52.2022.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/08/2025 14:57 Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão 
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                                            22/09/2024 18:20 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            22/09/2024 18:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/09/2024 00:23 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2024 23:59. 
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                                            19/09/2024 19:42 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/07/2024 21:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 21:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2024 18:12 Juntada de Petição de apelação 
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                                            27/06/2024 18:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/06/2024 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2024 12:41 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            27/06/2024 12:41 Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada 
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                                            23/05/2024 07:21 Conclusos para despacho 
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                                            22/05/2024 23:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/05/2024 18:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2024 18:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2024 18:03 Conclusos para decisão 
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                                            22/04/2024 16:53 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            20/04/2024 17:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2024 16:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2024 16:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/03/2024 00:43 Decorrido prazo de J SEVERO & CIA LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 18:24 Juntada de Petição de cota 
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                                            01/02/2024 18:17 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            31/01/2024 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2024 18:15 Julgado procedente o pedido 
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                                            18/10/2023 11:41 Conclusos para julgamento 
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                                            18/10/2023 10:38 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            17/10/2023 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2023 14:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2023 17:19 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            20/08/2023 00:49 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2023 23:59. 
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                                            01/08/2023 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2023 09:22 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2023 09:17 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/08/2023 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. 
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                                            28/07/2023 00:39 Decorrido prazo de J SEVERO & CIA LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 00:41 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 00:41 Decorrido prazo de J SEVERO & CIA LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59. 
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                                            17/07/2023 14:04 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/07/2023 14:04 Juntada de Petição de diligência 
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                                            26/06/2023 18:53 Expedição de Mandado. 
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                                            26/06/2023 18:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2023 18:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2023 18:46 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2023 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. 
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                                            26/06/2023 17:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2023 17:41 Deferido o pedido de 
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                                            09/05/2023 14:23 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2023 18:15 Decorrido prazo de J SEVERO & CIA LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59. 
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                                            11/04/2023 18:12 Decorrido prazo de J SEVERO & CIA LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59. 
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                                            01/03/2023 10:48 Juntada de Petição de cota 
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                                            17/02/2023 15:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/02/2023 08:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2023 08:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/01/2023 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2023 14:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2023 14:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2022 12:54 Conclusos para decisão 
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                                            22/11/2022 10:09 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            05/10/2022 10:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2022 10:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2022 10:48 Conclusos para despacho 
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                                            28/06/2022 15:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2022 11:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2022 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2022 13:47 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a J SEVERO & CIA LTDA - EPP (11.***.***/0001-10). 
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                                            13/06/2022 13:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/06/2022 11:13 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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