TJPB - 0808632-04.2020.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 15:01 Determinado o arquivamento 
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                                            02/09/2025 07:53 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            01/09/2025 21:57 Conclusos para despacho 
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                                            31/08/2025 21:41 Recebidos os autos 
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                                            31/08/2025 21:41 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            19/09/2024 09:03 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            19/09/2024 09:01 Juntada de 
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                                            31/07/2024 09:30 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            30/07/2024 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2024 12:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 01:03 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2024 23:59. 
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                                            25/04/2024 01:03 Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59. 
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                                            03/04/2024 08:26 Juntada de Petição de apelação 
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                                            03/04/2024 08:25 Juntada de Petição de apelação 
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                                            08/03/2024 09:21 Juntada de Petição de apelação 
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                                            29/02/2024 14:06 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            29/02/2024 09:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2024 12:36 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            27/02/2024 07:50 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2024 01:39 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2024 23:59. 
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                                            09/02/2024 08:41 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            07/02/2024 11:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2024 11:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2023 00:51 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2023 23:59. 
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                                            23/08/2023 01:07 Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 22/08/2023 23:59. 
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                                            21/08/2023 12:13 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            11/07/2023 11:55 Juntada de 
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                                            05/07/2023 15:09 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            05/07/2023 14:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2023 10:48 Julgado improcedente o pedido 
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                                            23/06/2023 14:53 Conclusos para julgamento 
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                                            23/06/2023 14:52 Juntada de 
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                                            03/10/2022 00:27 Decorrido prazo de PROCON ESTADUAL DA PARAÍBA em 28/09/2022 23:59. 
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                                            01/10/2022 01:15 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2022 23:59. 
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                                            12/09/2022 08:27 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            12/09/2022 08:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2022 04:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2022 04:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2022 04:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2022 04:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2022 04:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/06/2021 19:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            30/06/2021 17:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/03/2021 14:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2020 13:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2020 22:13 Conclusos para julgamento 
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                                            16/06/2020 02:28 Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 15/06/2020 23:59:59. 
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                                            16/06/2020 02:28 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59. 
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                                            01/06/2020 16:20 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/05/2020 21:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2020 16:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2020 10:35 Juntada de Petição de contestação 
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                                            02/04/2020 23:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2020 23:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2020 23:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2020 18:03 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            02/03/2020 15:54 Conclusos para decisão 
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                                            28/02/2020 00:51 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2020 23:59:59. 
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                                            17/02/2020 00:03 Decorrido prazo de PROCON ESTADUAL DA PARAÍBA em 15/02/2020 10:53:05. 
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                                            16/02/2020 07:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/02/2020 13:48 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            12/02/2020 10:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/02/2020 10:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2020 10:11 Expedição de Mandado. 
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                                            11/02/2020 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2020 15:52 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            10/02/2020 15:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/02/2020 11:31 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            10/02/2020 11:22 Conclusos para decisão 
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                                            10/02/2020 11:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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