29/08/2025 03:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:40

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803105-62.2025.8.15.0751 [Nomeação, Curatela] AUTOR: MARIA DE LOURDES DE LIMA REU: ELINALDO DE LIMA MOURA S E N T E N Ç A EXTINÇÃO SEM MÉRITO – Pedido de desistência.

Extinção sem resolução do mérito.

Hipótese do art. 485, VIII, do CPC.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação de Interdição, seguindo seu trâmite normal, a promovente, pediu desistência, nos termos da petição retro.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A maior interessada na ação é a promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência.

Denoto que não haverá qualquer prejuízo para a parte ré e não há qualquer interesse deste no sentido que procurar a decisão meritória, tanto é que ...

Assim, nos presentes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: (...) VIII - quando o autor desistir da ação.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

Custas não cobráveis no momento, nem honorários (art. 98, § 3º, do NCPC).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Atento à escrivania que as partes devem ser intimadas na pessoa de seu advogado, se constituídos.

Obviamente, revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas.

Canceladas as eventuais audiências pendentes.

Se necessário, oficie-se.

Em casos como o dos autos, onde a desistência da ação partiu da manifestação volitiva da própria parte autora, não há interesse recursal, pois a sentença foi exatamente da forma como requereu.

Logo, entendo que não há necessidade do decurso do prazo recursal, por sua inexistência, devendo o mesmo, ser, de logo, arquivado.

BAYEUX, 21 de agosto de 2025.

Euler Paulo de Moura Jansen - Juiz de Direito
21/08/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:03

Extinto o processo por desistência
21/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
21/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803105-62.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da informação retro, intime-se a parte autora, através dos seus advogados, para informar o motivo do não comparecimento à perícia e informar se ainda possui interesse no feito.

Prazo de 05 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

BAYEUX, 19 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:56

Juntada de Ofício
08/07/2025 11:44

Juntada de documento de comprovação
08/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av.

Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (83) 99143-2032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803105-62.2025.8.15.0751 [Nomeação, Curatela] AUTORA: MARIA DE LOURDES DE LIMA REU: ELINALDO DE LIMA MOURA DECISÃO Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação de Interdição c/c Tutela de Urgência proposta pela requerente em favor de seu filho, conforme qualificação constante dos autos.

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça requerida, tendo em vista a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica apresentada.

Analisando a documentação acostada aos autos, especialmente os laudos médicos, restou demonstrada a probabilidade do direito invocado, consubstanciada na documentação médica que atesta a condição incapacitante do requerido, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando a necessidade de representação legal imediata para a prática de atos essenciais à vida civil.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA e CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA do requerido, nomeando como curadora provisória a pessoa da requerente.

Expeça-se o competente termo de curatela provisória em favor da requerente.

Intime-se a parte autora para comparecer em cartório e receber o termo de curatela provisória, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Havendo advogado constituído, a intimação será realizada por meio do sistema eletrônico; Requisite-se a realização de exame pericial, conforme determinação legal.

BAYEUX, 3 de julho de 2025.

Euler Jansen - Juiz de Direito
04/07/2025 10:39

Juntada de Ofício
04/07/2025 10:39

Juntada de Termo de Curatela Provisório
04/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DE LIMA - CPF: *74.***.*60-06 (AUTOR).
03/07/2025 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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