13/06/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO GLINALDO LEITAO MARQUES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO LEITAO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:59

Decorrido prazo de RAONI SAM DE ARAUJO LEITAO em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026792-62.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

CHAMO O FEITO À ORDEM.

NÃO existem mais valores a serem liberados, já estando quitada a execução há muito tempo.

Explico.

A decisão de id. 83398643 determinou a liberação dos seguintes valores: 1) R$ 2.372,83 a partir do primeiro depósito efetuado pela parte executada, valor a ser pago aos herdeiros do finado patrono do exequente, Dr.

Fabiano Barcia; 2) R$ 15.221,11 referentes ao segundo e último depósito efetuado pela parte executada, vide id. 62188371, também aos supracitados herdeiros; e 3) R$ 3.485,79 para o exequente, Sr.

Raoni Sam, a partir daquele primeiro depósito.

Saliento que tal decisão se pautou pelo informativo da Contadoria Judicial, lançado ao final de seus cálculos anexos sob o id. 58896017.

A Contadoria Judicial observou que o primeiro depósito realizado pela parte executada seria suficiente para quitar o valor da condenação devido ao autor/exequente, que foi calculado em R$ 11.687,85, valor este atualizado para a data do citado pagamento, que foi em 31 de março de 2017 de R$ 14.060,68.

Como já tinham sido liberados R$ 8.202,06 para o exequente consoante decisão de 5 de fevereiro de 2018, entendeu a Contadoria que, para alcançar o valor calculado como devido, faltavam R$ 3.485,79, consoante valores praticados em 31 de março de 2017, daí sobrando R$ 2.372,83, aproveitados pela Contadoria para o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Já os R$ 15.221,11 são o saldo remanescente do valor calculado pela Contadoria como devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados para a data do seu memorial, 25 de maio de 2022, e que seriam pagos integralmente a partir do segundo depósito, realizado em 10 de agosto de 2022 (id. 62188371).

Pois bem.

A questão é que houve um resgate de R$ 5.858,61 (e respectivos rendimentos) em 30 de novembro de 2017 na conta judicial vinculada ao primeiro depósito, o qual equivale à soma dos valores supostamente remanescentes após a liberação dos R$ 8.202,06 incontroversos para o exequente (isto é R$ 3.485,79 + R$ 2.372,83) A prova desse resgate consta no extrato da conta judicial apresentado pelo Banco do Brasil ao id. 90631422.

O referido resgate foi AUTORIZADO em despacho deste Juízo do dia anterior, 29 de novembro de 2017, em favor do falecido advogado Fabiano Barcia, conforme alvará expedido na mesma data, para o saque desse total lhe devido a título de honorários, em deferimento parcial do pedido por ele formulado em petição de 7 de agosto de 2017 onde pedia a liberação de valores incontroversos calculados sobre o quantum depositado pela parte executada naquele ano, tanto para si, nessa natureza, quanto para o exequente, já descontados os honorários contratuais (contrato anexo ao pedido de cumprimento de sentença).

Segue movimentação processual referente aos atos supracitados: O valor incontroverso devido ao autor, porém, só foi liberado posteriormente porque havia necessidade de proceder à regularização do polo ativo, uma vez que tinha completado a maioridade, sendo, enfim, determinada a expedição de alvará no valor de R$ 8.202,06 na decisão de 5 de fevereiro de 2018, o que se sucedeu no dia 16 daquele mês, segundo o supracitado extrato apresentado pelo Banco do Brasil.

O problema foi que a Contadoria Judicial não se atentou para isso e daí, acreditando que esses R$ 5.858,61 ainda se encontravam na conta judicial vinculada ao primeiro depósito, dispôs acerca da destinação desse valor segundo seus cálculos, não tendo este Juízo, também, se atentado para o resgate anterior, quando prolatou a decisão de id. 83398643.

Não obstante, está claro que não há mais nenhum valor pendente a ser liberado ao exequente e nem aos herdeiros do finado patrono, como reclamam nos ids. 90814005 e 90905734, posto que os respectivos montantes, mencionados nos alvarás de nº 345/2024 e 106/2024, já foram pagos, ressalte-se, por oportuno, com a destinação correta.

Afinal, os R$ R$ 2.372,83 seriam sacados pelos herdeiros a título de honorários sucumbenciais, porém, como visto, esta quantia já foi levantada pelo seu genitor e de cujus, naquele resgate de 30/11/2017.

Por outro lado, se os R$ 3.485,79 correspondiam aos honorários contratuais pactuados pelo exequente com o finado patrono, e tendo sido autorizado o destaque dessa verba do montante da condenação, obviamente, não era o autor credor dessa quantia, não podendo reclamá-la.

E uma vez já tendo sido resgatada pelo de cujus ainda em vida, também não há mais o que ser reclamado quanto a isto pelos seus herdeiros.

Isto posto, e considerando que os R$ 15.221,11 já foram pagos, como confessam os herdeiros do finado patrono Dr.

Fabiano Barcia (id. 90905734), entendo que houve a QUITAÇÃO das obrigações de pagar dispostas na sentença de mérito, o que acarreta a SATISFAÇÃO da execução e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a pretensão executiva da parte autora e do espólio do seu advogado, bem como EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

INTIME-SE.

E uma vez já recolhidas as custas finais, vide id. 89853504, não há mais o que fazer nestes autos.

Pois, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/06/2024 06:20

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 07:58

Determinado o arquivamento
31/05/2024 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:58

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:26

Juntada de informação
16/05/2024 11:36

Juntada de informação
16/05/2024 11:32

Juntada de Ofício
03/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0026792-62.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:33

Juntada de informação
09/04/2024 10:55

Juntada de informação
09/04/2024 10:19

Juntada de Ofício
22/03/2024 11:59

Juntada de informação
22/03/2024 09:56

Juntada de Alvará
22/03/2024 09:56

Juntada de Alvará
14/03/2024 14:26

Determinada diligência
12/03/2024 07:48

Juntada de informação
04/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:48

Juntada de informação
07/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2024 14:37

Juntada de Alvará
06/02/2024 10:33

Juntada de Informações
18/01/2024 11:28

Juntada de Petição de informações prestadas
10/01/2024 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 12:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/01/2024 18:06

Juntada de informação
19/12/2023 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas
19/12/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026792-62.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O colégio executado veio aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, que há excesso de execução.

O executado realizou depósito judicial do valor que acreditava correto, já tendo sido liberado em favor do exequente a parte incontroversa.

Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo a fim de que fosse encontrado o saldo remanescente devido.

Retornando os autos com os cálculos (id. 58896017), as partes foram intimadas a fim que se manifestassem acerca de tal planilha.

A parte executada depositou o valor do saldo remanescente (id. 62188370).

Após decurso do prazo para manifestação, a parte exequente atravessou petição ao id. 79750468 para informar o falecimento do antigo advogado, Dr.

Fabiano Barcia de Andrade, habilitou novo advogado e requereu liberação dos valores por alvarás. É o breve relatório.

Como sabido, se, aparentemente, a memória apresentada pelo demandante exceder os limites da decisão exequenda, poderá o juiz valer-se do contador do juízo. É o caso dos autos.

Os cálculos apresentados pela contadoria judicial observaram os exatos termos da sentença condenatória, bem como o depósito do valor incontroverso antes depositado, restando, portanto, corretos.

Destarte, a memória de cálculo a cargo de profissional de idoneidade e capacidade reconhecida, deve ser acatada.

Ademais, não houve nenhuma insurgência das partes em relação aos referidos cálculos, implicando em sua concordância.

Quanto aos valores a serem liberados, entendo que devem ser reservados os honorários sucumbenciais devidos ao espólio do falecido advogado, Dr.

Fabiano Barcia de Andrade, uma vez que o novo advogado se habilitou apenas neste momento processual, não sendo devido honorários sucumbenciais ao Dr.

Guilherme Fernandes de Alencar.

Diante do exposto, homologo os cálculos da contadoria judicial e, em consequência, não acolho a presente impugnação, dando por satisfeita a obrigação de pagar diante do pagamento do saldo remanescente.

Conforme cálculos da contadoria ao id. 58896017, fica reservado aos herdeiros do Dr.

Fabiano Barcia de Andrade, R$ 2.372,83 do primeiro depósito (fl. 240) mais os R$ 15.221,11 depositado ao id. 62188371.

Com efeito, expeça-se, de logo, apenas um alvará em favor do autor, no valor de R$ 3.485,79, referente ao anterior depósito à fl. 240 dos autos (id. 34187085), com acréscimos legais, intimando-se o exequente para ciência.

Dados bancários do autor: RAONI SAM DE ARAÚJO LEITÃO CPF nº: *52.***.*27-03 Banco: 0260 – Nu Pagamentos S/A (Nubank) Agência: 0001 Conta Corrente: 3060307-3 P.I.

Cumpra-se.

Após, proceda-se ao cálculo das custas processuais e intime-se o colégio promovido para recolhê-las, no prazo de cinco dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa.

Com o recolhimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
15/12/2023 08:53

Juntada de informação
12/12/2023 10:13

Juntada de Alvará
11/12/2023 14:36

Expedido alvará de levantamento
11/12/2023 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 14:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO GLINALDO LEITAO MARQUES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO LEITAO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de RAONI SAM DE ARAUJO LEITAO em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 06:13

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:15

Juntada de informação
26/09/2023 12:09

Juntada de Petição de informações prestadas
26/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026792-62.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a a parte exequente para se manifestar acerca da petição retro, por meio da qual a executada depositou valor referente ao saldo remanescente calculado pela contadoria judicial.

Ressalte-se que ainda há um saldo disponível referente ao depósito realizado em 2017, tendo sido liberado apenas o valor incontroverso naquele momento processual.

Prazo de dez dias.

JOÃO PESSOA, 21 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
22/09/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 00:00

Juntada de provimento correcional
15/12/2022 22:22

Conclusos para decisão
15/12/2022 22:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2022 10:24

Decorrido prazo de FABIANO BARCIA DE ANDRADE em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas
15/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
25/05/2022 12:19

Juntada de cálculo(s) da contadoria
11/11/2020 03:13

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO LEITAO em 09/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GLINALDO LEITAO MARQUES em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:33

Decorrido prazo de COLEGIO MOTIVA em 04/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:29

Decorrido prazo de RAONI SAM DE ARAUJO LEITAO em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:12

Processo migrado para o PJe
26/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
26/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2020 NF 206/2
26/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 08/2020 12:41 TJEJP69
26/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2020
23/07/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 23: 07/2018
23/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2018
18/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2018
17/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2018 CONTADORIA
15/02/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 15: 02/2018 CONTADORIA
15/02/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2018 ALVARÁ ENTREGUE
14/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2018
14/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 14: 02/2018
09/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2018
09/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2018 P076281172001 14:56:39 RAONI S
19/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2017 P076281172001 12:49:24 RAONI S
30/11/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2017 ALVÁRA ENTREGUE,CERTIFICADO
29/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2017
29/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 29: 11/2017
09/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 P047721172001 11:52:53 FRANCIS
09/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017
07/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P047721172001 18:30:10 FRANCIS
01/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017
21/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2017
21/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2017 PA05751172001 14:40:42 FRANCIS
21/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2017
14/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/06/2017 006840PB
06/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2017
05/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 03/2017 DESPACHO
05/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017
05/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 04/2017 P018590172001 16:09:12 COLEGIO
31/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 31: 03/2017 P018590172001 17:44:58 COLEGIO
08/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2017 NF 27/17
20/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017
20/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017
20/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 PA00155172001 11:41:04 FRANCIS
20/01/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 01/2017
20/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 PA00155172001 20/01/2017 11:40
19/01/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/01/2017 006840PB
16/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2017
09/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2016
09/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 PA15720162001 16:22:52 FRANCIS
09/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
08/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/11/2016 006840PB
03/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016
23/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2016
23/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2016
01/09/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 09/2015 TJPB
01/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2015
13/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015
13/07/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2015 CERTIFICADO
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
24/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 11/2014 DESPACHO
24/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2014
24/11/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 11/2014
09/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2014 NF 149/1
08/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2014
21/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2014
21/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 07/2014
16/07/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2014
11/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/07/2014 011493PB
10/07/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 07/2014
10/07/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 07/2014 DESPACHO/SENTENCA
30/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2014 NF 91/14
30/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2014 NF 91/14
05/05/2014 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 05: 05/2014
10/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2014
10/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014
04/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2013 DESPACHO
23/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2013 NF 114 - BABI
17/06/2013 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 14: 06/2013 INTIMAR AUTOR
04/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 06/2013
04/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2013
27/05/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2013
22/05/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/05/2013 011493PB
15/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 05/2013 NF 74
14/05/2013 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 14: 05/2013 L75F120/122
06/05/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2013 COM PARECER
06/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013
22/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/04/2013 PROMOTORA
08/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 04/2013 AUTOS VISTA MP
08/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2013
25/02/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2013
25/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2013
07/02/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 06: 02/2013 14:30 16A VARA CIVEL
20/12/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20122012
20/12/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06022013
19/12/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06022013
18/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122012
17/12/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122012
17/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122012
17/12/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17122012 OFICIO
07/11/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06022012
07/11/2012 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 06022013 1430
07/11/2012 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 07112012
05/11/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 07112012
31/10/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31102012
31/10/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 31102012
31/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012
29/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
29/10/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29102012
20/09/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12092012
20/09/2012 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 20092012
11/09/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11092012 MP
11/09/2012 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 07112012 1430
11/09/2012 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 11092012
11/09/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 11092012 SUBSTABELECI
04/07/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 11092012
04/07/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03072012
04/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012
03/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072012
03/07/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03072012
03/07/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03072012
03/07/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03072012
05/06/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05062012 AUDIENCIA
05/06/2012 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 11092012 1430
05/06/2012 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 05062012
05/06/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 05062012 SUBSTABELECIM
05/06/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05062012
18/05/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180520128FRANCISCO GLI
18/05/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18052012
18/05/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18052012
13/04/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16042012
13/04/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13042012
13/04/2012 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 12042012
11/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11042012 NF 58: 12
11/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11042012
11/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042012
10/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042012
10/04/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10042012
19/03/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190320124FRANCISCO GLI
19/03/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16032012
19/03/2012 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 15032012
14/03/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032012 NF 43: 12
14/03/2012 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 14032012
23/02/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23022012 AUDIENCIA
23/02/2012 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 05062012 1430
23/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022012
13/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022012
13/02/2012 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 13022012
02/02/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02022012
02/02/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02022012
30/01/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30012012 006840PB
23/01/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23012012 NF 11: 12
15/12/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 15122011 PAPELETA: OF.
09/12/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09122011
09/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122011
05/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122011
05/12/2011 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02122011
11/11/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11112011
04/10/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04102011
04/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011
03/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102011
03/10/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102011
24/05/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24062011
24/05/2011 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24052011
05/04/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05042011
28/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011
28/02/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 28022011
24/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022011
24/02/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24022011
25/01/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25012011
25/01/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26012011
17/01/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170120112CONSELHO TUTE
17/11/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112010
17/11/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17112010
16/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010
16/11/2010 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16112010
03/11/2010 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 03112010
29/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102010
29/10/2010 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 29102010
03/09/2010 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 03092010
03/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092010
13/08/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16082010
13/08/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13082010
02/08/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30082010
30/06/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300620101COLEGIO MOTIV
07/06/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07062010
07/06/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062010
31/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052010
31/05/2010 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31052010
22/05/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22052010 JPIA
22/05/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2010

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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Ajuizamento: 25/07/2023 16:02

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