01/08/2025 07:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:47

Decorrido prazo de GILDERLANDIO ALVES PEREIRA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:33

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0801701-30.2021.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FRANCISCA DA CONCEICAO FILHA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA - PB18436 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou o adimplemento do débito em 14/04/2023, após o decurso do prazo para pagamento (31/01/2023).

Expediram-se alvarás de levantamento do valor depositado.

Aplicou-se ao executado multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Considerando que o valor depositado (R$7.090,64), é superior ao executado (R$6.533,02), procedeu-se com a penhora eletrônica da multa e honorários, compensando do cálculo, o valor de R$557,62, depositado em excesso.

Efetuado o bloqueio dos valores devidos, o executado impugnou, aduzindo excesso de bloqueio.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, quanto o apontado excesso de bloqueio, não subsistem as alegações do impugnante uma vez que foi bloqueado apenas o saldo remanescente decorrente da aplicação da pena de multa e honorários decorrentes do adimplemento intempestivo do débito.

Quanto ao valor depositado em conta da exequente, referente ao empréstimo impugnado, verifica-se que a quantia encontra-se depositada em Juízo, e deverá ser devolvida à executada, nos termos da sentença.

Dando continuidade ao feito, verifica-se que a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, após o sequestro dos valores devidos, devendo ser extinta, nos termos do artigo 924 do CPC/2015.

DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc.

II, CPC/2015).

Publique-se e Intime-se.

EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s), procedendo com o destaque dos honorários contratuais, se requerido.

Havendo dados bancários do exequente, proceda com a expedição de alvará de transferência.

Expeça-se alvará de transferência em favor do executado, quanto ao valor depositado em Juízo no id. 49824730.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, calcule-se e intime-se a executada para pagamento no prazo de 15 dias.

Comprovado o adimplemento, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
07/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:19

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/09/2024 09:27

Outras Decisões
21/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo de GILDERLANDIO ALVES PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:24

Decorrido prazo de GILDERLANDIO ALVES PEREIRA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:13

Desentranhado o documento
24/01/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:18

Juntada de Alvará
17/08/2023 22:18

Juntada de Alvará
19/06/2023 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 07:53

Conclusos para decisão
06/05/2023 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:20

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/04/2023 23:59.
29/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 22:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 11:56

Conclusos para julgamento
23/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:09

Conclusos para despacho
16/11/2022 06:18

Processo Desarquivado
16/11/2022 06:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/11/2022 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2022 13:01

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 12:36

Determinado o arquivamento
24/10/2022 09:41

Conclusos para despacho
20/10/2022 01:42

Decorrido prazo de GILDERLANDIO ALVES PEREIRA em 19/10/2022 23:59.
12/09/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 21:49

Recebidos os autos
09/09/2022 21:49

Juntada de Certidão de prevenção
14/02/2022 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2022 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2021 03:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:49

Juntada de Petição de apelação
18/11/2021 02:54

Decorrido prazo de GILDERLANDIO ALVES PEREIRA em 17/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:58

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 10:21

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:58

Juntada de Petição de resposta
08/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 08:33

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 20:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2021 20:28

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2021 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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