10/07/2025 08:05

Juntada de Petição de resposta
08/07/2025 01:18

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0805271-72.2024.8.15.0211 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) [Difamação, Calúnia] QUERELANTE: TALMON LEITE FELIX MONTEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Advogado do(a) QUERELANTE: KALINA SALVIANO DA COSTA RODRIGUES - PB30063 QUERELADO: ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNADES LOPES SENTENÇA Vistos, etc.

TALMON LEITE FELIX MONTEIRO propôs QUEIXA-CRIME em face de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES, imputando à querelada a prática de crimes contra honra tipificados nos arts. 138 e 139 do CP.

Em sede de audiência de tentativa de reconciliação, as partes firmaram acordo, tendo o querelante manifestado expressamente desistência quanto ao prosseguimento da presente ação privada.

Eis o relatório.

Decido.

Ante o desinteresse do querelante no prosseguimento do feito, é de ser reconhecida a perempção da presente ação, nos termos do art. 60 do CPP.

Destarte, com fulcro no artigo supracitado, ante a perempção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA QUERELADA Anna Karenynna Campos Fernandes Lopes, nos termos do art. 107, IV, do CP.

P.

R.

I.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
04/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:46

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 12:17

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
15/04/2025 07:47

Conclusos para julgamento
15/04/2025 07:46

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2025 11:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
10/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 13:47

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 22:51

Juntada de Petição de cota
31/03/2025 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 07:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/03/2025 11:30

Juntada de Petição de resposta
25/03/2025 10:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/03/2025 10:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:26

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2025 11:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
13/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:53

Juntada de Petição de resposta
16/10/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:39

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:16

Juntada de Petição de resposta
08/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2024 09:03

Determinada a redistribuição dos autos
02/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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