TJPB - 0801858-90.2023.8.15.0371

31/03/2025 14:56

Baixa Definitiva

31/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/03/2025 14:55

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.

20/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025 22:36

Sentença confirmada

17/02/2025 22:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

17/02/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024 19:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2024 19:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2024 12:38

Conclusos para despacho

11/09/2024 12:38

Juntada de Certidão

11/09/2024 12:28

Recebidos os autos

11/09/2024 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2024 12:28

Distribuído por sorteio