08/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801032-93.2023.8.15.7701 DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.

Tem-se a Fazenda Pública executada, apesar de devidamente intimada, não apresentou impugnação, razão pela qual ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados pelo(a) exequente, devendo-se adotar as seguintes providências: 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, proceda-se com o sequestro da quantia indicada nos cálculos do exequente via sistema SISBAJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009).

Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Após, arquivem-se os autos. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito
04/07/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:35

Juntada de documento de comprovação
04/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:14

Juntada de RPV
23/05/2025 15:14

Juntada de RPV
20/05/2025 16:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/05/2025 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 05:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2025 23:59.
07/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:10

Processo Desarquivado
07/03/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:59

Recebidos os autos
31/01/2025 10:59

Juntada de Certidão de prevenção
10/04/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 19:31

Juntada de Petição de cota
04/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:46

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:39

Julgado improcedente o pedido
24/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:19

Conclusos para julgamento
16/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:28

Juntada de Petição de parecer
01/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:26

Outras Decisões
15/01/2024 10:07

Conclusos para decisão
15/12/2023 05:36

Outras Decisões
12/12/2023 12:25

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:49

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 20:10

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2023 15:38

Outras Decisões
27/10/2023 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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