23/07/2025 20:21

Juntada de Petição de resposta
14/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:13

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0856534-45.2023.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] AUTOR: MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 108784572).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 114950146).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Prefacialmente, intime-se o ente municipal para promover o cumprimento da obrigação de fazer designada em acórdão (ID 107586043), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu descumprimento injustificado caracterizar litigância de má-fé e crime de desobediência (art. 536, §3º, do CPC).

Seguindo, tem-se que, intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pela Exequente, no montante de R$ 14.794,46 (quatorze mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 108784573.

Ainda, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que o instrumento procuratório anexado à inicial, faz menção à avença (ID 80384542), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB.

Todavia, ressalto que a liberação do numerário somente se dará quando do pagamento do montante principal ao Autor.

Expeça-se o precatório, referente ao crédito principal, anotando-se o destaque dos honorários contratuais.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/06/2025 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
20/06/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:48

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:54

Determinado o arquivamento
21/02/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:16

Recebidos os autos
11/02/2025 19:16

Juntada de Certidão de prevenção
29/07/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2024 21:56

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:26

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 05:15

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 22:12

Conclusos para despacho
24/04/2024 22:12

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2023 13:53

Conclusos ao Juiz Leigo
13/12/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 21:30

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 03:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:57

Conclusos para despacho
07/10/2023 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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