30/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:54

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835744-26.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Embora os autos estejam em fase de instrução, a análise do conjunto probatório revela a necessidade de prévio esclarecimento de aspectos essenciais à adequada delimitação da controvérsia, notadamente quanto à origem da dívida impugnada.

A parte autora insurge-se contra o contrato de empréstimo consignado de nº 347752717-4, firmado com o Banco PAN, sob a alegação de desconhecimento da contratação e ausência de liberação de valores.

Contudo, conforme documentação acostada aos autos pelo Banco Demandado, o referido contrato não se trata de uma contratação originária, mas sim de refinanciamento do contrato nº 335856493-2, em que parte do saldo foi utilizada para quitação de dívida preexistente e o restante teria sido liberado em favor do autor.

Verifica-se, ainda, que o contrato impugnado foi firmado por meio eletrônico, contendo biometria facial, identificação de IP, geolocalização, data e hora da contratação, além de confirmação de ciência quanto aos termos pactuados.

A parte autora, por sua vez, não apresentou impugnação específica ao contrato anterior que deu origem ao refinanciamento.

Dessa forma, os elementos constantes nos autos indicam que a operação impugnada decorre de relação contratual anterior, cuja existência e validade impactam diretamente na controvérsia posta.

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo se reconhece ou não a contratação do contrato anterior nº 335856493-2, quitado por meio do contrato ora impugnado; e se procedeu à quitação integral desse contrato anterior por outro meio que não o refinanciamento.

O não atendimento à presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, ou o julgamento imediato da demanda com base nos elementos constantes dos autos.

Campina Grande, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/05/2025 05:42

Decorrido prazo de OI MOVEL em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:14

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 05/05/2025 23:59.
09/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A em 06/03/2025 23:59.
20/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:58

Desentranhado o documento
10/12/2024 08:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de OI MOVEL em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/11/2024 00:30

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:01

Juntada de Ofício
27/09/2024 12:01

Juntada de Ofício
03/09/2024 15:12

Juntada de Ofício
09/07/2024 01:52

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:37

Decorrido prazo de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 14:10

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
30/05/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 16:34

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
16/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
16/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
16/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:58

Determinada diligência
22/04/2024 17:58

Deferido o pedido de
12/04/2024 21:50

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/11/2023 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERALDO RAMOS DOS SANTOS - CPF: *10.***.*76-91 (AUTOR).
03/11/2023 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2023 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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