09/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:20

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0857894-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Assim, expeça-se requisição de pequeno valor, considerando que o exequente renunciou expressamente ao valor excedente da RPV do Município de João Pessoa.

Ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo legal estabelecido, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu patrono.

Intimem-se para ciência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
07/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:55

Outras Decisões
05/06/2025 23:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:31

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 19:30

Juntada de Petição de resposta
24/02/2025 18:49

Determinada diligência
20/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 19:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento
08/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 11:54

Recebidos os autos
27/06/2024 11:54

Juntada de Certidão de prevenção
03/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:12

Juntada de Intimação eletrônica
03/02/2024 22:59

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2024 10:25

Julgado improcedente o pedido
27/01/2024 10:46

Conclusos para despacho
27/01/2024 10:46

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2024 10:41

Conclusos ao Juiz Leigo
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de CARLINDA EDNA NUNES RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
06/01/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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