28/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 03:38

Decorrido prazo de MARCELO COSTA LIMEIRA em 26/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:13

Decorrido prazo de LARYSSA GALVAO MUNIZ DE BRITO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:13

Decorrido prazo de LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:12

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801062-03.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 28 de julho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 21:09

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:26

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de LARYSSA GALVAO MUNIZ DE BRITO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCELO COSTA LIMEIRA em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:02

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 02:02

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801062-03.2025.8.15.0251 Promovente: EUGENIA DE ALENCAR FIGUEREDO NETA Promovido: DEBORA PAMELA BARBOZA DONATO SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

José Milton Barros de Araújo Vita Juiz de Direito
04/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 15:35

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 13:43

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
13/04/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 21:15

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 07:47

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 18:08

Expedição de Mandado.
19/03/2025 18:08

Expedição de Mandado.
19/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
11/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 05:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 05:17

Conclusos para decisão
30/01/2025 05:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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