08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859766-12.2016.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DIAS DE LIMA JUNIOR EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de natureza e partes acima especificadas, em fase de Cumprimento de Sentença.

Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o bloqueio judicial de Id. 62541941 e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, alvarás em favor do EXEQUENTE, no valor de R$ 618,07, bem como do advogado do exequente, no valor de R$ 517,15, a serem liberados nas contas indicadas na Petição de Id. 115740913.

Expeça-se, ainda, alvará eletrônico em favor do executado no valor de R$ 6.256,92, referente ao importe bloqueado em excesso, conforme requerido na Petição de Id. 116703951 e de acordo com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Id. 114727125.

Intimem-se os promovidos para, em 5 dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud.

Caso o valor das custas judiciais supere o montante de 6(seis) salários-mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859766-12.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.

João Pessoa-PB, em 4 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/05/2022 09:25

Baixa Definitiva
20/05/2022 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/05/2022 09:23

Transitado em Julgado em 17/05/2022
17/05/2022 00:26

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:26

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:31

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 01/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2022 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2022 06:41

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 12:47

Conclusos para despacho
27/01/2022 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2021 11:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/10/2021 08:20

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:20

Juntada de Certidão
02/10/2021 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DE LIMA JUNIOR em 01/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:06

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
02/08/2021 15:06

Juntada de Certidão
28/02/2021 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
23/02/2021 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DE LIMA JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DE LIMA JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.
17/01/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 19:52

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
08/01/2021 07:27

Conclusos para despacho
04/01/2021 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2020 23:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:50

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DIAS DE LIMA JUNIOR - CPF: *77.***.*87-71 (APELANTE) e provido em parte
17/11/2020 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 19:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 06:41

Conclusos para despacho
19/08/2020 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2020 16:47

Conclusos para despacho
12/07/2020 16:46

Juntada de Certidão
26/05/2020 09:23

Juntada de Petição de cota
14/05/2020 09:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
14/05/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 18:31

Conclusos para despacho
16/03/2020 18:31

Juntada de Certidão
16/03/2020 18:31

Juntada de Certidão de prevenção
16/03/2020 18:20

Recebidos os autos
16/03/2020 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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